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2022年第二次跨部門反清洗黑錢及反恐怖融資工作小組全體大會
司法警察局於2022年12月16日派員參與由金融情報辦公室以線上方式召開的當年度第二次全體例會，主要內容為討論澳門特區第三輪清洗黑錢/恐怖融資/擴散融資風險評估的最新情況，包括初步分析結果及各行業的主要威脅和風險等；另一議題為澳門特區有關虛擬資產及相關服務提供者的最新清洗黑錢相關風險資訊；與會的還包括檢察院、廉政公署、警察總局、澳門海關、法務局、金融管理局、博彩監察協調局、經濟及科技發展局、財政局、治安警察局、房屋局、法律代辦紀律權限獨立委員會等共約60名代表，會上各部門代表亦討論了上述風險評估於2023年之跟進工作以及向業界之宣講工作計劃。
澳門特別行政區政府於2002年成立跨部門反清洗黑錢及反恐怖融資工作小組，目前工作小組成員包括上述參與的司法、執法及具權限監管部門共14個，金融情報辦公室是協調部門；小組主要職能包括就反清洗黑錢、反恐怖融資及反擴散融資相關整體政策進行研究、持續進行澳門特別行政區風險評估和跟進國際組織的評估工作、跟進及交流國際及本地反清洗黑錢及反恐怖融資的趨勢、協調培訓及推廣，以及為受監察的行業訂立指引。
（資料來源：金融情報辦公室）
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The Second Anti-Money Laundering (AML) and Counter Financing of Terrorism (CFT) Inter-departmental Working Group Plenary Meeting in 2022
The Judiciary Police deployed personnel to attend the second plenary meeting of the year held online by the Financial Intelligence Office (GIF) on 16th December 2022, discussing mainly the updates of the third round money laundering (ML)/ terrorism financing (TF)/ proliferation financing (PF) risk assessment of the Macao SAR, including results of the preliminary analysis, major threats and risks of various industries, etc.. Another topic for discussion was the information on the latest ML risk assessment regarding virtual assets and related service providers in the Macao SAR. A total of approximately 60 representatives from Public Prosecutions Office, Commission Against Corruption, Unitary Police Service, Macao Customs Service, Legal Affairs Bureau, Monetary Authority of Macao, Gaming Inspection and Coordination Bureau, Economic and Technological Development Bureau, Financial Services Bureau, Public Security Police Force, Housing Bureau, Independent Commission for the Exercise of Disciplinary Power over Solicitors, etc. attended the meeting and discussed the follow-up work of the abovementioned risk assessment in 2023 and the work plan for publicizing to the industries during the meeting.
The Macao SAR Government established the Inter-departmental AML and CFT Working Group (WG) in 2002. The current WG members include the abovementioned 14 departments from the judicial, law-enforcement and competent authority, with GIF being the coordinating department. The functions of the group include conducting studies on relevant overall policy regarding AML, CFT and CPF, carrying on risk assessment on the Macao SAR, following up the assessment work of international organizations, following up and exchanging on the international and local AML and CFT trends, coordinating training and publicity campaign, as well as setting guidelines for supervised industries.
(Source of information: GIF)
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2.ª Reunião Plenária do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo em 2022
A PJ participou, em 16 de Dezembro de 2022, na 2.ª reunião plenária do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, realizada online, pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF). Na reunião, foi discutida a situação actual da terceira ronda de avaliação de risco do branqueamento de capitais/ financiamento ao terrorismo/ financiamento da proliferação na RAEM, incluindo as conclusões preliminares das análises e as principais ameaças e riscos a enfrentar pelos diversos sectores, tendo sido também dadas as últimas informações sobre os riscos de branqueamento de capitais decorrentes de activos virtuais e dos prestadores destes serviços na RAEM. Estiveram presentes na reunião cerca de 60 representantes de vários serviços, nomeadamente, do Ministério Público, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Autoridade Monetária de Macau, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Direcção dos Serviços de Finanças, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Instituto de Habitação e Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores. Durante a reunião, os representantes discutiram ainda o trabalho de acompanhamento a realizar em 2023 relativos à referida avaliação de risco e o plano das acções de divulgação aos sectores.
O Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, criado pelo Governo da RAEM em 2002, é actualmente composto por representantes dos 14 serviços acima mencionados, que abrangem serviços judiciários, de execução da lei e com competência de fiscalização, sendo o GIF o órgão de coordenação. O Grupo de Trabalho tem como principais atribuições efectuar o estudo das políticas gerais relacionadas com a luta contra o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento da proliferação, a avaliação contínua de risco da RAEM, o acompanhamento do trabalho de avaliação das organizações internacionais, o acompanhamento e troca de ideias sobre as tendências, a nível internacional e local, da luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e, ainda, a coordenação das acções de formação e sua divulgação, bem como a definição de orientações para os sectores sujeitos à fiscalização.
(Fonte: Gabinete de Informação Financeira)
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