某人在街上非禮我，被我當場攔住並報警處理，請問我怎樣追究對方的行為？

遭非禮的被害人可按《刑法典》第164-A條的規定，以“性騷擾”罪追究作案者的刑事責任；該條文規定，使他人被迫忍受性方面的身體接觸，或迫使他人與行為人或第三人進行此行為而騷擾他人者，不論是以身體某部份或物件作接觸，如按其他法律的規定不科處更重刑罰，則處最高1年徒刑，或科最高120日罰金。由於“性騷擾”罪為準公罪，須被害人提出告訴，即表示追究作案者的刑事責任後，有關刑事訴訟程序才會展開。然而，根據第172條第2款規定，如案中被害人未滿16歲，且基於其利益的特別理由，檢察院須開展有關訴訟程序，追究行為人的刑事責任。

Someone assaulted me indecently on a street where I intercepted him at the scene and reported to the police. How can I pursue his act?

According to the stipulation of Article 164-A of Penal Code, the victim of an indecent assault can pursue the criminal responsibility of the perpetrator based on the offence of “sexual harassment”. The article stipulates that, any person causes another person to suffer from sexual physical body contact, or forces other person to conduct this act with the actor or a third person, thus harassing the other person, no matter whether the contact is done through a physical body part or an object, if no heavier penalty is stipulated in other laws, the actor shall be liable to a maximum term of imprisonment of 1 year or a fine up to 120 days. Since “sexual harassment” is a semi-public crime, the victim is required to make a complaint. This means that the related legal proceedings are only initiated after the victim declares the pursuit for the criminal responsibility of the perpetrator. According to the stipulation of Article 172, Section 2, however, if the victim of the case is under 16 years of age, and due to the special reason for her interest, the Public Prosecutions Office is required to initiate the related legal proceedings, in order to pursue the criminal responsibility of the actor.

Alguém assediou-me na rua. Apanhei-o em flagrante delito e fiz queixa à polícia. Queria saber como se faz para instaurar um procedimento penal contra este indivíduo?

A vítima pode instaurar procedimento penal contra um indivíduo por “importunação sexual” de acordo com as disposições previstas no artigo 164.º- A do Código Penal. Nos termos deste artigo, quem importunar outra pessoa constrangendo-a a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, contacto físico de natureza sexual através de partes do corpo ou objectos, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. Como a “importunação sexual” é crime semi-público, o procedimento penal só será iniciado depois de a vítima deduzir a queixa, ou seja, dizer que deseja o procedimento penal contra o autor. Contudo, nos termos do n.º 2 do artigo 172.º, quando a vítima for menor de 16 anos, o Ministério Público dá início ao processo se especiais razões de interesse da vítima o impuserem.