《預防及打擊家庭暴力法》規範的是在親屬關係或等同關係範圍內所實施的任何身體、精神或性的虐待，按同一法律第4條第二款規定，其中親屬關係*包括：配偶、直系血親及姻親、收養，以及同住的四親等旁系血親或姻親；而等同關係則指：同居、在同居狀況下受照顧或保護的未成年人及無能力的人、前配偶、有共同的子女的人、監護或保佐關係，以及因年齡、懷孕、疾病、身體或精神缺陷而特別脆弱的人。

*註：家庭暴力的定義使用親屬關係或等同關係的概念，當中所指的「親屬關係」，包括：基於婚姻、直系血親（如自己和父母、祖父母、外祖父母、子女、孫子女和外孫子女）或姻親（如自己和岳父岳母、女婿媳婦）及收養而建立的關係；因處於共同生活下的四親等內旁系血親（如自己和兄弟姐妹、叔伯姨舅、堂兄弟姐妹和表兄弟姐妹）或姻親（如自己和姐夫、舅母）而建立的關係。

“Law on Preventing and Combating Domestic Violence” covers any physical, mental or sexual abuse committed within kinship or equivalent relationships. Article 4 Paragraph 2 of the same law provides that kinship* includes: spouses, lineal blood relatives and in-laws, adopter and adoptees, as well as cohabiting blood relatives or in-laws of fourth degree of collateral consanguinity; while equivalent relationships refer to: cohabitation, underage and incapacitated persons cared for or protected under cohabitation, former spouses, persons having children in common, guardian or custodian relationships, as well as especially vulnerable persons due to age, pregnancy, disease, physical or mental impairment.

*Remark: In the concept of kinship or equivalent relationships used in the definition of domestic violence, “kinship” includes: relationships established based on marriages, lineal blood relatives (such as the relationship between oneself and parents, paternal grandparents, maternal grandparents, children, paternal grandchildren and maternal grandchildren) or in-laws (such as the relationship between oneself and parents-in-law, children-in-law) and adoption; as well as fourth degree of collateral consanguinity established due to cohabitation (such as the relationship between oneself and siblings, aunts and uncles, paternal cousins and maternal cousins) or marriages (such as the relationship between oneself and brothers-in-law, aunts-in-law).

Na Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, considera-se violência doméstica quaisquer maus tratos físicos, psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada. Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da mesma lei, considera-se que as relações familiares ou equiparadas abrangem: 1) As relações familiares constituídas por casamento, parentesco ou afinidade na linha recta, e adopção; 2) As relações familiares constituídas por parentesco ou afinidade na linha colateral até ao quarto grau quando exista coabitação; 3) As relações existentes entre pessoas que vivam em situação análoga à dos cônjuges; 4) As relações existentes entre ex-cônjuges; 5) As relações existentes entre pessoas que tenham descendentes comuns em primeiro grau e que não estejam abrangidas pelas alíneas anteriores; 6) As relações de tutela ou curatela; 7) As situações de cuidado ou guarda de pessoas menores, incapazes ou particularmente vulneráveis em razão de idade, gravidez, doença ou deficiência física ou psíquica, não abrangidas pelas alíneas anteriores, quando exista coabitação.

*Nota: A definição de violência doméstica utiliza o conceito de relação familiar ou equiparada. As relações familiares abrangem as relações familiares constituídas por casamento, parentesco na linha recta (por exemplo: pais, avós paternos e maternos, filhos e netos) ou afinidade na linha recta (por exemplo: sogros, genro e nora) e adopção. As relações familiares constituídas por parentesco ou afinidade na linha colateral até ao quarto grau quando exista coabitação (por exemplo: irmãos, tios, primos ou cunhados).