我聽說法院早前判處兩名實施嚴重家庭暴力的嫌犯入獄，請問可以講解一下家暴行為的刑責嗎？

根據《預防及打擊家庭暴力法》規定，若對與其有親屬關係或等同關係（例如監護人與被監護人的關係）的人實施身體、精神或性的虐待，將觸犯“家庭暴力”罪，處最高五年徒刑；若上述虐待出現“特別可譴責性或惡性”情節，如被害人為未滿十四歲的未成年人、無能力的人或因年齡、懷孕、疾病、身體或精神缺陷而特別脆弱的人，或行為人在未滿14歲的未成年人面前施暴，又或作案手段或情節卑劣陰險的，處最高八年徒刑；若家暴行為導致被害人重傷甚至死亡，上述處罰刑幅將會調升。即使是偶發家暴行為，施暴者同樣可被究刑責；倘出現殺人、嚴重傷害等嚴重情節，則按《刑法典》規定處理，其處罰會重於“家庭暴力”罪。

倘家人間出現紛爭，應保持冷靜，以理性方式解決問題，亦可尋求社工或專業團體協助，絕不能訴諸暴力，以免抱憾終生。

I heard that the court had sentenced two suspects to jail for serious domestic violence. Please elaborate on the criminal responsibilities of domestic abuses?

According to the stipulations of “Law on Preventing and Combating Domestic Violence”, whoever, in a kinship or in an equivalent relationship (e.g. the relationship between guardian and ward), inflicts physical, mental or sexual ill-treatment on another person, shall be punished with imprisonment of up to 5 years for committing the crime of “domestic violence”.  In the event that such abusive act is performed in circumstances that reveal “the special censurability or perversity” of the perpetrator, e.g. the victim being a minor under the age of 14, an incapacitated or a particularly vulnerable person due to age, pregnancy, illness, physical or mental disability, or the act occurring in the presence of a minor under the age of 14, or the modus operandi or circumstances of perpetration being despicable and insidious, the perpetrator shall be punished with imprisonment of up to 8 years.  In the event that such abusive act causes severe impairment or even death to the victim, the above penalty shall be elevated.  Even in the event of occasional occurrence of such abusive act, the abuser shall also be subject to criminal responsibility.  In the event of grave circumstances such as homicide, severe harm, it is subject to stipulations of the Penal Code, wherein the penalty shall be heavier than the crime of “domestic violence”.

In case a strife occurs among family members, one should keep calm and resolve problems rationally, one might also seek assistance from social workers or professional organisations.  Never resort to violence; Avoid lifelong regret.

Dois arguidos foram condenados à pena de prisão pela prática de violência doméstica grave, quais são as responsabilidades penais da violência doméstica?

De acordo com a Lei de prevenção e combate à violência doméstica, considera-se “violência doméstica” quaisquer maus tratos físicos, psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada (i.e. entre o tutor e o tutelado), o autor é punível com pena de prisão até 5 anos; se os referidos maus tratos forem cometidos em circunstâncias “que revelem especial censurabilidade ou perversidade” do agente, como por exemplo, o ofendido ser menor de 14 anos, incapaz ou pessoa particularmente vulnerável em razão de idade, gravidez, doença ou deficiência física ou psíquica, ou a ofensa ocorrer na presença de menor de 14 anos, ou forem cometidos em circunstâncias ou por qualquer meio torpe e insidioso, este é punido com pena de prisão até 8 anos; se o acto de violência doméstica resultar numa ofensa física grave ou na morte, a moldura penal irá ser aumentada. O agente terá incorrido em responsabilidades penais mesmo se o acto de violência doméstica for praticado ocasionalmente; se houver circunstâncias graves como homicídio ou ofensas graves à integridade física, o agente pode ser punido nos termos previstos no Código Penal e a respectiva pena pode ser mais pesada do que do crime de “violência doméstica”. 

Se houver conflitos entre familiares, deve-se manter a calma e resolver os problemas de forma racional, pode-se pedir ajuda aos assistentes sociais ou às  associações profissionais, não se deve absolutamente recorrer à violência, para que não haja arrependimentos para o resto da vida.