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  • 【法律知識】縱火
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縱火極易釀成重大人命傷亡及財物損失,危及社會穩定,是十分危險的行為。 本澳《刑法典》第264條(造成火警、爆炸及其他特別危險行為罪),即俗稱的“縱火罪”,其中第1款a)項規定,作出造成火災,尤其係放火燒燬樓宇、建築物、交通工具、叢林或樹林,而對他人生命造成危險、對他人身體完整性造成嚴重危險,或對屬巨額(即價值澳門幣3萬元以上)的他人財產造成危險者,處3年至10年徒刑。可見,刑法對造成火警的行為列為嚴重罪行,因收取利益而替人放火,甚或僅是基於作弄別人的心態、追求一時之快或憤怒推動下作出的縱火行為,都會觸犯本罪。

Arson will easily lead to major casualties and loss of property, endangering the stability of the society and thus is a very dangerous behaviour.  According to the stipulation of Section 1a) of Article 264 of the Macao Penal Code (offence of “causing fire, explosion and other exceptionally dangerous behaviour”), commonly known as “offence of arson”, anyone who causes fire, especially setting fire to burn building, construction, means of transport, grove or forest, which endangers others’ lives, causing serious danger to the bodily integrity of others, or causing danger to others’ property of massive amount (with a value above MOP30,000), shall be liable to imprisonment of 3 to 10 years.  It is thus clear that the Penal Code listed the behaviour of causing fire as a serious crime.  Therefore, anyone receives benefits by setting fire for others, or carries out the act of arson merely based on the mentality of making fun of others, seeking temporary pleasure or being driven by anger will commit this offence.

É com extrema facilidade que o fogo posto provoca um grande número de vítimas e prejuízos materiais avultados, compromete a estabilidade da sociedade, tratando-se de um acto muito perigoso. Conforme o disposto na alínea a) do número 1 do artigo 264.o (crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas) do Código Penal de Macau, ou seja, vulgarmente conhecido por crime de fogo posto, quem provocar incêndio de relevo, nomeadamente pondo fogo a edifício, construção, meio de transporte, mata ou arvoredo, criar deste modo perigo para a vida, perigo grave para a integridade física de outrem ou perigo para bens patrimoniais alheios de valor elevado (ou seja, que exceder 30 000 patacas), é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos. Vê-se aqui que a conduta que provoca incêndios é considerada pelo código penal como crime grave, constitui igualmente crime, o acto de pôr fogo a fim de receber benefícios, por mera diversão, para procurar conforto ou impulsionado por raiva.

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