第6/97/M號法律《有組織犯罪法》第2條詳列黑社會罪的規定，其中第2款指出，參加或支持黑社會的犯罪者，尤其當該等人士作出了以下行為：涉及籌款、要求或給予金錢或幫助招募新成員，特別是引誘或作出宣傳者；提供武器、彈藥、犯罪工具、保管及集會地點者；參加黑社會所舉行的會議或儀式者；或使用黑社會特有的暗語或任何性質的暗號者，將按法律規定處5年至12年徒刑。

According to the stipulation of the offence of triad listed in Article 2 of Law No.6/97/M – Organized Crime Act, Section 2 of which indicates that offenders who join or support triad, especially when these individuals perform the following acts: involvement in fund-raising, request or provision of money or assistance to recruit new members, especially those who lure or promote; or those who provide weapons, ammunition, tools for perpetration, safekeeping and venue for gathering; join the meetings or rituals held by triad; use the specific password or secret code of any nature belonging to the triad; all of those mentioned above shall be liable to imprisonment of 5 to 12 years according to the stipulation of law.

Enunciam-se, no artigo 2.o da Lei de Criminalidade Organizada (Lei n.º 6/97/M), as disposições relativas ao crime de associação ou sociedade secreta, o número 2 deste artigo refere que os criminosos que fizerem parte de uma associação ou sociedade secreta ou a apoiarem, nomeadamente: angariando subscrições, exigindo ou concedendo fundos ou qualquer auxílio para que se recrutem novos membros, designadamente, aliciando ou fazendo propaganda; fornecendo armas, munições, instrumentos de crime, guarda ou locais para as reuniões; participando em reuniões ou cerimónias rituais de associação ou sociedade secreta; ou utilizando senhas ou códigos de qualquer natureza, característicos de associação ou sociedade secreta, são punidos nos termos da lei com pena de prisão de 5 a 12 anos.