澳門《基本法》保障了澳門居民的言論自由，可是，如果濫用言論自由，揭露他人隱私，又或未經證實而轉述別人的觀點，只要有關言論侵犯到他人的名譽又或者影響別人對他人的觀感，就有可能觸犯澳門《刑法典》第174條第1款規定之誹謗罪，行為人可被處最高6個月徒刑，或科最高240日罰金。

除此之外，如果行為人透過社會傳播媒介（如報章、雜誌、網絡等）散播誹謗言論，亦有可能構成《刑法典》第177條第2款規定的公開及詆毀罪，可處最高2年徒刑，或科不少於120日罰金。

The Basic Law of Macao safeguards the freedom of speech of Macao residents.  However, if such freedom is abused to expose others’ privacy or restate others’ point of view without verification; as long as the involved speech harms others’ reputation or affects someone’s impression on others, the offence of defamation as stipulated in Section 1 of Article 174 of the Macao Penal Code may be committed.  The actor shall be liable to imprisonment of up to 6 months or a fine of up to 240 days.

Apart from this, if the actor spreads the defamatory speech via the social communication media (e.g. newspaper, magazine, internet, etc.), it may constitute the offence of publicizing and defamation stipulated in Section 2 of Article 177 of the Macao Penal Code, which will result in imprisonment of up to 2 years or a fine of no less than 120 days.

A Lei Básica de Macau garante a liberdade de expressão dos residentes de Macau, porém, se essa liberdade for abusada para revelar factos sobre a privacidade dos outros, ou relatar o ponto de vista de alguém sem tê-lo confirmado, desde que essas palavras violem a reputação dos outros ou afectem a percepção dos outros em relação à pessoa em questão, é possível incorrer no crime de difamação previsto no número 1 do artigo 174.o do Código Penal de Macau, o autor é punível com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.

Para além disso, se o autor divulgar palavras difamatórias através de meio de comunicação social (e.g. jornais, revistas, rede, etc.), pode também ser acusado do crime de publicidade e calúnia previsto no número 2 do artigo 177.o do Código Penal de Macau, punível com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa não inferior a 120 dias.