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  • 【法律知識】為犯罪者把風
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把風者雖然沒有直接實施犯罪的行為,但把風的行為亦是犯罪整體的一部份,只是分工不同而已,根據澳門《刑法典》第25條的規定,透過協議共同直接參與事實的實行者,均以正犯處罰之。

例如:甲、乙二人合謀盜取他人車內的財物,事前約定由甲負責毀壞車門及盜取車內財物,而乙則負責把風,根據澳門《刑法典》第198條第1款b)項及第206條第1款的規定,甲的行為觸犯了加重盜竊罪及毀損罪。

乙雖然只是負責把風,但他與甲是早有預謀及協議分工,二人具有共同犯罪的故意,因此按照《刑法典》第25條的規定,甲乙二人均為加重盜竊罪及毀損罪的共同正犯,可科處的刑罰與甲相同。

Although a lookout did not directly commit an offence, the act as a lookout was a division of labour, making it also an integral part of the crime.  According to the stipulation of Article 25 of the Macao Penal Code, the implementer who agrees to directly participate in the fact shall also be liable to punishment as the principal offender.

For example: A and B conspired to steal the property in others’ car.  They had agreed beforehand that A would be responsible for damaging the door and stealing the property inside the car while B would be responsible to act as a lookout.  According to the stipulation of Item b) of Section 1 of Article 198 and Section 1 of Article 206 of the Macao Penal Code, A’s act had committed the offences of aggravated theft and vandalism.

Although B was only responsible to act as a lookout, he had conspired and agreed the division of labour with A beforehand and both of them had the intention to jointly commit a criminal offence.  Thus, according to the stipulation of Article 25 of the Macao Penal Code, both A and B were the principal offenders of the offences of aggravated theft and vandalism, and B would be liable to the same punishment as A.

Embora aquele que se põe a vigiar não esteja directamente ligado ao crime, esta conduta é considerada parte do crime, só que a distribuição das tarefas é diferente. Nos termos previstos no artigo 25.º do Código Penal de Macau, é punível como autor quem executar o facto, por acordo, e juntamente com outro, tomar parte directa na sua execução.

Por exemplo: A em conluio com B, preparam-se para furtar os bens que estão num veículo, fica previamente combinado que A arromba a porta do veículo e furta os objectos, e B fica de vigia, com essa conduta A pratica os crimes de furto qualificado e de dano, previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 198.º e no n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal de Macau.

Neste caso, B, embora tenha ficado somente de vigia, preparou com A essa actuação e concordou com a distribuição de tarefa, de facto ambos cometem o dolo de comparticipação, por conseguinte, de acordo com o disposto no artigo 25.º do mesmo diploma, os dois têm a co-autoria dos crimes de furto e de dano, logo, as penas são idênticas para os dois.

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