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  • 【法律知識】報假案
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妻子為求引起丈夫的關注,向司法警察局謊稱自己被賊人搶劫,請問妻子具體觸犯了何罪? 


由於謊報犯罪會使刑事警察機關開展無意義的刑事偵查工作,足以妨害本澳司法權的行使,故須將虛報犯罪的行為刑事化。澳門《刑法典》第330條(虛構犯罪)第1款規定,在無將犯罪歸責於特定之人下,向有權限當局檢舉犯罪,或使有權限當局懷疑有人實施犯罪,而明知該犯罪並無發生者,處最高1年徒刑,或科最高120日罰金。本個案中的妻子從未被賊人搶劫,明知該犯罪並沒有發生,卻故意向本局作出檢舉,且其表示並不知何人為犯罪嫌疑人,因此其行為已經構成虛構犯罪,需為此負上刑事責任。

To arouse the attention of her husband, a wife falsely reported to the Judiciary Police that she had been robbed.  What kind of crime has she specifically committed?


Since false report of crime will lead to the initiation of meaningless criminal investigation work to the criminal police agency, which will obstruct the exercise of jurisdiction in Macao, thus it is necessary to criminalize the act of false report of crime.  According to the stipulation of Section 1 of Article 330 (Fabrication of Crime) of the Macao Penal Code, without attributing criminal liability to a specific person, whoever reports a crime or leads the competent authority to suspect the perpetration of crime when knowing that such crime has never happened, shall be liable to a maximum penalty of 1 year of imprisonment or a maximum fine of 120 days.  The wife in this case has never been robbed.  Knowing that the crime did not take place, yet she filed a report to the Judiciary Police on purpose and stated that she did not know who the suspect was, such behaviour has already constituted fabrication of crime and the criminal responsibility has to be borne by her.

A esposa para despertar a atenção do marido, fez uma queixa na PJ alegando ter sido vítima de um roubo. Concretamente, qual é o crime que a mulher cometeu?


Dado que uma falsa denúncia pode dar origem a uma investigação criminal sem que haja nenhum crime, isto por si só utiliza indevidamente o poder judicial, por isso é criminalizado o acto de simulação de crime. Quem, sem o imputar a pessoa determinada, denunciar crime ou fizer criar suspeita da sua prática à autoridade competente, sabendo que não verificou, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, previsto no n.º 1 do artigo 330.º (Simulação de crime) do Código Penal de Macau. Neste caso, a mulher não foi alvo de roubo, sabendo que não se tinha verificado, fez queixa à PJ por dolo, alegando que desconhecia o suspeito do crime, a sua conduta constitui simulação de crime, fica sujeita a responsabilidade criminal.

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