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  • 【法律知識】與未成年人有關的色情物品
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最近有人在網聊群組內上載一段影片,但預覽截圖顯示該影片出現涉及未成年人的色情情節,我該怎麼辦?


倘遇到這種情況,應儘快向警方舉報。

若有人將與未成年人有關的色情影片上載到通訊群組向不特定人士散播,將有可能觸犯《刑法典》第170-A條“與未成年人有關的色情物品”罪,可處最高五年徒刑;如以此散播行為作為生活方式或意圖營利,更可處最高八年徒刑。即使在朋友間作小規模的傳送、展示或讓與有關影片,亦屬犯罪,可處最高三年徒刑。若作案人為了上述目的而取得或持有該等色情物品,將按其犯罪情節而作相應處罰。

當進行網絡交際或分享資訊時應謹慎而行,潔身自愛,拒絕接觸與未成年人有關的色情物品,以免違法。

Recently, someone uploaded a video to a group chat, but the screenshot preview shows that pornographic plots involving minors appeared in the video.  What should I do then?


If such a situation is encountered, you should report to the police as soon as possible.

If someone uploads a pornographic video involving minors to a group chat to disseminate to unspecific individuals, Article 170-A of the Penal Code “Pornographic materials related to minors” might have been breached, and shall be punishable with imprisonment of up to 5 years.  In the event that such act of dissemination occurs as a means of living or with an intention to profiteer, it shall even be punishable with imprisonment of up to 8 years.  Even if it is transmitted, exhibited or provided among friends in a small scale, it is also an offence, and shall be punishable with imprisonment of up to 3 years.  If the perpetrator, for the above-mentioned purposes, procures or possesses such pornographic materials, penalties proportionate to the criminal circumstances shall apply.

When socialising or sharing information via the internet, one should take caution and be self-respectful.  Reject contact with pornographic materials related to minors, to avoid breaking the law.

Alguém fez o upload de uma imagem num grupo de uma rede social, mas no screenshot preview vê-se um acto de pornografia com menores, o que se deve fazer?


Perante esta situação, deve fazer queixa o mais rapidamente possível.

Se alguém partilhou num grupo de comunicação um filme pornográfico que envolve menores no intuito de o difundir para indeterminadas pessoas, pode constituir o crime de pornografia de menor previsto no artigo 170.º-A do Código Penal de Macau, o autor é punível com pena de prisão até 5 anos; para além disso, quem divulgar filmes pornográficos com menores como modo de vida ou com intenção lucrativa é punido com pena de prisão até 8 anos. Quem transmitir, exibir ou ceder os referidos filmes, mesmo que seja em pequena escala, ou entre amigos, incorrerá no crime e será punível com pena de prisão até 3 anos. Quem adquirir ou detiver os ditos materiais para os fins acima mencionados, é punido de acordo com as circunstâncias criminais.

Deve-se ter sempre muito cuidado ao comunicar na rede ou ao partilhar informações, devemos respeitar e amar-nos a nós próprios, deve-se recusar materiais pornográficos que envolvem menores evitando cometer uma ilegalidade.

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