我時常在報章上看到新聞消息，被害人因借高利貸無力償還而遭 “禁錮”，被迫向家人求救籌集贖金。那究竟 “禁錮”是什麼，處罰又如何呢？

根據澳門《刑法典》第152條規定，“禁錮罪”即剝奪他人行動自由罪，即實施高利貸者將被害人置於某一地方，而使其失去自由行動的自我決定權，行為人可被處1年至5年徒刑。若引致被害人自殺，或使其身體受嚴重傷害等情況，則處3至12年徒刑。

I have always come across articles on the newspaper that victims were “imprisoned” due to their inability to repay usuries, and that they were compelled to call their families for help to raise funds as a ransom.  So, what is “imprisonment” and its relevant punishment?

According to the stipulation of Article 152 of the Macao Penal Code, “Imprisonment” refers to the deprivation of others’ freedom of movement.  If the usurer holds a victim in a certain place which leads to his loss of self-determination right for freedom of movement, the actor is liable to a term of imprisonment of 1 to 5 years.  If such an act leads to the victim’s suicide, or severe bodily harm, etc, the penalty is 3 to 12 years of imprisonment.

Muitas vezes encontro no jornal notícias sobre casos de sequestro, a vítima por ter pedido dinheiro emprestado junto dos agiotas acaba por ser sequestrada por não conseguir saldar a dívida e pede à família para que o resgate. No fundo, o que é “sequestro”? Qual é a pena?

De acordo com o disposto no artigo 152.º do Código Penal de Macau, no crime de sequestro, ou seja, “privação de liberdade”, o agiota conduz a vítima para um local, mantendo-a ali e fazendo com que esta perca o direito de autodeterminação para liberdade de movimentos. Neste caso o agente é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. Se disso resultar suicídio ou ofensas físicas graves, é punido com pena de prisão de 3 a 12 anos.