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  • 【法律知識】勒索
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按澳門《刑法典》第215條規定,勒索罪表現為:行為人主觀上存有意圖為自己或第三人不正當得利的故意;在客觀上,行為人以重大惡害相威脅或暴力等手段,達致強迫他人損害自身或他人財產的目的,其刑幅為2年至8年徒刑。

舉例來說,勒索者毆打被害者,或以毀壞其財物或損害其名譽相威脅,迫使其或他人交出金錢,這些行為均可構成“勒索罪”。

如勒索所涉及的金額超過澳門幣15萬元、或者作出勒索行為導致他人生命產生危險或因過失而嚴重傷害他人身體等情況,行為人可被處3年至15年徒刑。如因勒索行為導致他人死亡,則可被處10年至20年徒刑。


具體個案:前度男友甲以公開我倆二人的親密照片要脅我支付“分手費”澳門幣10萬元。請問他犯了甚麼罪?

根據描述,甲的行為已經構成“勒索罪”,其涉嫌觸犯澳門《刑法典》第215條第1款有關勒索罪的規定,意圖為自己或第三人不正當得利,而以暴力或以重大惡害相威脅等手段,強迫他人作出使該人或別人有所損失之財產處分,一經定罪,甲可被判處2年至8年徒刑。因此,你應及早向警方報案,讓警方將不法之徒繩之於法。

According to the stipulation of Article 215 of the Macao Penal Code, the offence of extortion refers to the subjective intention of the actor to acquire illegal benefits for oneself or a third party. Objectively, the actor uses means of threat such as grave harm or violence to achieve the objective of compelling another person to harm himself or his properties. The penalty is a term of imprisonment of 2 to 8 years.

For example, the act of the extortionist to assault the victim, or threaten the victim to damage his properties or his reputation, forcing him or other persons to surrender money, shall constitute the “offence of extortion”.

If the amount involved in the extortion exceeds MOP150,000, or the act of extortion leads to risk of human lives, or causes severe bodily harm by negligence, etc, the actor is liable to a term of imprisonment of 3 to 15 years. If the act of extortion leads to the death of others, an imprisonment term of 10 to 20 years may be sentenced.


Concrete case: My former boyfriend “A” threatened to expose our intimate photos to extort MOP100,000 from me as a breakup fee. What kind of offence has he committed?

Base on the description, the act of “A” has already constituted the “Offence of Extortion”. He has breached the relevant stipulations of the offence of extortion in Article 215, Section 1 of the Macao Penal Code, to acquire improper benefits for himself or a third party intentionally by means of violence or threats with grave harm, etc, compelling the victim to carry out financial disposition with loss incurred to herself or others. Once convicted, “A” is liable to a term of imprisonment of 2 to 8 years. Therefore, you should make a police report as soon as possible so that the Police can bring the offender to justice.

Nos termos previstos no artigo 215.º do Código Penal de Macau, considera-se extorsão os seguintes: em termos objectivos, o agente que actua com intenção de conseguir para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo; em termos subjectivos, o agente que por meio de ameaça importante ou de violência, tem a finalidade de constranger outra pessoa danificando o seu próprio património ou o de outrem, a este crime aplica-se pena de prisão de 2 a 8 anos.

Por exemplo, um indivíduo agrediu outro ou ameaçou-o danificando o seu património ou ofendendo a sua honra, constrangendo-o ou constrangendo outrem a entregar-lhe dinheiro, isto constitui “crime de extorsão”.

Caso o montante envolvido nessa prática seja superior a 150.000 patacas, ou o agente produzir perigo para a vida de outra pessoa, ou lhe infligir por negligência, ofensas graves à integridade física, entre outras circunstâncias, é punido com pena de prisão de 3 a 15 anos. Se daí resultar a morte de outra pessoa, por prática de extorsão, é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.


Um caso concreto: O ex-namorado exigiu 100.000 patacas como “taxa de separação”, ameaçando divulgar fotos íntimas. Que crime cometeu?

De acordo com esta descrição, a conduta do homem constitui “crime de extorsão”, e viola os termos estipulados no n.º 1 do artigo 215.º do Código Penal de Macau: “com intenção de conseguir para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, constranger outra pessoa, por meio de violência ou de ameaça com mal importante, a uma disposição patrimonial que acarrete, para ela ou para outrem, prejuízo, uma vez condenado, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. Por conseguinte, um facto destes deve ser denunciado rapidamente à polícia, para que esta leve o criminoso à justiça.

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