行為人將其物業售予買家甲之後，利用“查屋紙”（物業登記書面報告）仍未更新業權人資料的時間差，透過中介人向另一買家乙收取了10萬元澳門幣的訂金，乙在簽契前夕才獲中介人通知該物業已經轉讓予丙。請問行為人觸犯了甚麼罪名？

根據澳門《刑法典》第211條（詐騙罪）第1款的規定，意圖為自己或第三人不正當得利，以詭計使人在某些事實方面產生錯誤或受欺騙，而令該人作出造成其本人或另一人之財產有所損失之行為者，處最高3年徒刑或科罰金。第2款規定，犯罪未遂處罰之。第3款規定，如財產損失超過澳門幣3萬但不超過15萬時，行為人處最高5年徒刑或科最高600日罰金。 行為人利用上述詭計故意令乙陷於錯誤而導致其財產受到損失，而損失金額為澳門幣10萬元，構成上述第211條第3款的加重詐騙罪。

After the actor sold his property to buyer A, he took advantage of the time lapse when the information of the new owner has not been updated on the written report of property registration, to receive MOP 100,000 deposit from buyer B via a broker. Not until the day before the contract was to be signed did B learn from the broker that the property had already been sold to C. What offence did the actor commit?

As stipulated in Section 1 of Article 211 of the Penal Code, anyone who has the intention to obtain improper profit for oneself or a third person, by way of using schemes to mislead or deceive someone in certain aspect of the fact, thus causing someone to act in a way that results in the loss of his or her property or that of another person, is liable to a maximum penalty of 3 years of imprisonment or a fine. As stipulated in Section 2, an attempt is also punishable. Section 3 stipulated that if the loss exceeded MOP 30,000 but not more than MOP 150,000, the actor is punishable by a maximum penalty of 5 years of imprisonment or 600 days’ fine. The actor’s deliberate act to trick B into making a mistake as described above, causing property loss to him amounting to MOP 100,000, shall constitute the offence of aggravated fraud (Section 3 of Article 211) as mentioned above.

Um agente, após a venda da sua propriedade ao comprador A, aproveitou do tempo em que as informações no Registo Predial ainda não tinham sido actualizadas, recebeu de outro comparador (o B) uma quantia de 100.000 patacas de depósito inicial através de um intermediário, porém, B, por sua vez, só foi notificado pelo intermediário na véspera da assinatura da escritura, dizendo que a propriedade já tinha sido transferida para C. Que tipo de crime é que o agente cometeu?

O n.º 1 do artigo 211.º (Burla) do Código Penal de Macau estipula que quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. O n.º 2 do mesmo artigo também regula que a tentativa é punível. Se o prejuízo patrimonial resultante da burla for de valor superior a 30.000 mas não excede as 150.000 patacas, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias, de acordo com o n.º 3 do artigo. Portanto, o agente, com a intenção de enganar o comprador B, causou-lhe um prejuízo de 100.000 patacas, isto constitui o crime de burla qualificada estipulado no n.º3 do artigo 211.º do Código Penal.