我收到一封外地友人寄來的電子郵件，稱因急事向我借錢周轉，請我儘快匯款至某帳戶，遂致電向他了解情況，知悉原來他從未發出過上述郵件，才使我免於受騙。請問冒發郵件者觸犯了哪些罪名？

首先，行為人透過“釣魚”（釣魚郵件、釣魚售賣網頁）或者木馬程式病毒等手段，盜取你朋友的電子郵件名稱和密碼，屬未經許可而藉技術方法截取電腦數據資料，構成第11/2009號法律《打擊電腦犯罪法》第6條的不當截取電腦數據資料罪，處最高3年徒刑或科罰金。

其次，行為人具有不正當意圖，且未經許可並違反保安措施（密碼）而冒發郵件，構成該法第4條的不當進入電腦系統罪，處最高2年徒刑或科最高240罰金。

再者，行為人存有詐騙他人錢財的不正當意圖並不當使用你朋友的電腦數據資料，構成該法第5條第1款的不當獲取、使用或提供電腦數據資料罪處，最高1年徒刑或科最高120日罰金。

最後，行為人輸入電腦數據資料（郵件內容）來詐騙錢財，造成他人財產有所損失，因被你識破，而未造成任何損失，按照該法第11條第1款第1項和第2款，以電腦詐騙罪未遂來處罰。而該罪既遂應處最高3年徒刑或科罰金。

因此，冒發郵件意圖行騙者，共觸犯了上指法律的第4條、第5條、第6條及第11條共4項罪名，將會數罪並罰。

I received an email from an overseas friend, stating that he was in urgent need of money for circulation and requested me to remit money to an account as soon as possible. I called my friend to understand the situation but learnt that he had never sent out such an email and I was spared from being deceived. What offences did the email sender commit?

First of all, the perpetrator had stolen the name and password of your friend’s email account by “phishing” (phishing email, phishing webpage) or Trojan virus etc, and that was an act of intercepting computer data information without authorization by technical means. Such act had constituted the offence of improper interception of computer data information in Article 6 of Law No. 11/2009 (the Law of combating computer crime), and is punishable by a maximum penalty of 3 years of imprisonment or a fine.

Secondly, the perpetrator sent out email in your friend’s name without authorization and against security measure (password) with an improper intention. Such act constituted the offence of improper access to computer system in Article 4 of the aforesaid Law, and was punishable by a maximum penalty of 2 years of imprisonment or 240 days’ fine.

Furthermore, the perpetrator had the improper intention of swindling money out of others and improperly used your friend’s computer data information. Such act constituted the offence of improper acquisition, usage or supply of computer data information in Section 1 of Article 5 of the aforesaid Law, and was punishable by a maximum penalty of 1 year of imprisonment or 120 days’ fine.

Finally, the perpetrator attempted to swindle money by inputting computer data information (content of the email), causing a loss to other’s property. Although the scam was seen through and no loss was incurred, it was still a punishable attempt of computer fraud, as stipulated in Section 1 Item 1 and Section 2 of Article 11 of the said law. A succeeded attempt of such act is punishable by a maximum penalty of 3 years of imprisonment or a fine.

Recebi um e-mail enviado por um amigo no extrangeiro, que me pediu um empréstimo em dinheiro para uma emergência, pretendendo a transferência para uma conta indicada, o mais rápido possível, sendo assim, liguei-lhe para saber mais sobre a situação, no entanto, apurei que ele nunca tinha enviado o e-mail acima referido, isto evitou que eu fosse vítima desta burla. Queria perguntar quais são os crimes que o burlão cometeu neste caso?

Em primeiro lugar, o indivíduo roubou o endereço e senha do e-mail do seu amigo, por meio de um sistema conhecido por phishing, ou através de um trojan horses, considera-se este comportamento a interceptação sem autorização de dados informáticos através de meios técnicos, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa pelo crime de interceptação ilegítima de dados informáticos estipulado no artigo 6.º da Lei n.º 11/2009 (Lei de combate à criminalidade informática).

Em segundo lugar, quando o agente, com qualquer intenção ilegítima, violar as medidas de segurança (senha) para enviar e-mails falsos em nome de outrem, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias por acesso ilegítimo a sistema informático estipulado no artigo 4.º da Lei.

Para além disso, quando o agente, com intenção ilegítima de burlar outrem, tiver acesso a dados informáticos do amigo, pode ser acusado pelo crime de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos estipulado no n.º1 do artigo 5.º da Lei, e é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

Chega-se à conclusão de que o agente, pelo facto de ter acesso aos dados informáticos (conteúdo do email) para praticar a burla, causou prejuízo patrimonial a outrem, felizmente, neste caso foi descoberto e assim não houve qualquer prejuízo, mas o agente ainda pode ser acusado por tentativa da burla informática, e ser punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa nos termos da alínea a) do n.º1 e n.º 2 do artigo 11.º da Lei de combate à criminalidade informática.

Portanto, este indivíduo, com intenção de enviar e-mail falso em nome de outrem para efectuar uma burla, em cúmulo jurídico, é acusado 4 crimes, que são o artigo 4.º, 5.º, 6.º e 11.º da Lei.