我從商店購物出來，不巧遇上傾盆大雨，這時店外剛好擱着幾把雨傘，如果我趁當時無人見到而拿把雨傘來應急，應該沒有問題吧？

每逢雨季來臨，上述情況可謂屢見不鮮。儘管一把雨傘的價值有限，但它始終是別人的財產，你擅自取去，既自私，亦觸犯法律。根據《刑法典》第197條第一款的規定，存有將他人之動產據為己有或轉歸另一人所有之不正當意圖，而取去此動產者，則構成盜竊罪，處最高三年徒刑或科罰金。

在上述情況中，儘管被盜雨傘的價值屬小額（即澳門幣500元以下之財物），根據《刑法典》第203條b)項規定，刑事程序須經自訴才可進行，但若雨傘的物主堅持追究，按現行法律你便須承擔刑事責任；即使在取傘過程中被人發現而未能得逞，物主仍可按《刑法典》第197條第二款的規定，依法追究盜傘者的刑事責任。

擅取他人之物，不論其價值多少，均屬違法，須承擔刑法後果。市民切勿貪一時之便，擅自取走他人的財物而招來刑責。

I happened to be caught in a downpour as I came out of a store after shopping. Several umbrellas were placed outside the store at that time. If I took an umbrella to meet an urgent need while no one saw it then, there should be no problem, right?

This happens all the time when the rainy season comes. Although an umbrella is of limited value, it is still someone else’s property. It is selfish and against the law if you take it away without permission. According to the stipulations of Paragraph 1, Article 197 of the “Penal Code”, the taking away of other people’s movable assets with the improper intent of taking possession of such assets or transferring the possession of such assets to someone else constitutes the crime of theft, which is punishable by up to three years of imprisonment or a fine.

In the above situation, although the stolen umbrella is of a small value (i.e. property worth below MOP500), according to Item b) of Article 203 of the “Penal Code”, the related criminal procedures can only be initiated by personal accusation, yet if the owner of the umbrella insists on pursuing the case, you shall be liable for criminal responsibility according to the existing laws. Even though you are caught in the process of taking the umbrella and thus failed to do so, the owner can still pursue the criminal responsibility of the umbrella stealer in accordance with the provisions of Paragraph 2, Article 197 of the “Penal Code”.

Taking away the property of other people without permission, regardless of its value, is an offence and criminal consequences have to be borne. Members of the public shall not take away other people’s property without permission for the sake of temporal convenience, which thereby incurring criminal responsibility.

Quando saí de uma loja onde tinha feito umas compras, estava a chover muito. Naquela altura, havia vários guarda-chuvas colocados fora da loja, levei um deles sem ser notado por ninguém, isso não deve ser um problema, pois não?

Com a chegada da estação das chuvas, este tipo de situação não é novidade. O valor de um guarda-chuva é limitado, mas é o bem de outrem. Se o levar sem autorização, é egoísta e viola a lei. Nos termos do n.º 1 do artigo 197.º do Código Penal, constitui crime de furto, e quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair coisa móvel alheia é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Neste caso, o valor do guarda-chuva furtado é diminuto (os bens no valor inferior a 500 patacas), e nos termos da alínea b) do artigo 203.º do Código Penal, o procedimento penal depende de acusação particular, mas se o proprietário quiser o procedimento, o autor será responsabilizado de acordo com a lei vigente. Mesmo no caso de não conseguir levar o guarda-chuva por ter sido descoberto, o proprietário pode ainda querer procedimento criminal seguindo o disposto do n.º 2 do artigo 197.º do Código Penal.

Quem tirar objectos alheios sem autorização, independentemente do valor, viola a lei e tem de assumir as consequências jurídicas. As pessoas não podem, só por  conveniência, levar as coisas dos outros sem autorização, isto pode acarretar responsabilidade penal.