針對在巴士等公共交通工具上發生的盜竊行為，觸犯刑法上哪一規定？

根據《刑法典》第197條的規定，存有將他人的動產據為己有或轉歸另一人所有的不正當意圖，而取去此動產者，將觸犯“盜竊罪”。而根據《刑法典》第198條第1款b)項及第四款規定，如被盜取的財物是由集體運輸工具的乘客攜帶，又或是在車站被盜的，且所涉及的財物價值超過小額款項（澳門幣500元）時，即屬加重盜竊罪，按照加重盜竊罪的規定，刑罰最高為5年徒刑，或科最高600日罰金。上述條文所指的集體運輸工具，按本澳社會情況，包括巴士、的士等的交通工具。

Which stipulation in the Penal Code has been violated for the act of theft happened on public transportations such as buses?

According to Article 197 of the Penal Code, those who take away other’s movable assets with the improper intention of taking possession of such assets or transferring the possession of such assets to someone else have committed the crime of “theft”. And according to Section 1 Item b) and Section 4 of Article 198 of the Penal Code, if the stolen property is carried by a passenger of public transportation or is stolen at a public transportation station, and is valued above small amount (MOP 500), it is an offence of aggravated theft, which is punishable by a maximum penalty of 5 years of imprisonment or 600 days’ fine. In the aforementioned Article, in Macao, public transportation refers to transportation such as bus, taxi, etc.

Qual disposição do Código Penal será violada no crime de furto ocorrido nos meios de transporte públicos, como autocarros?

De acordo com o disposto no art. 197.º do Código Penal, quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair coisa móvel alheia, comete o crime de furto. Conforme a disposição da alínea b) do n.º 1 do art. 198.º e do n.º 4 do Código Penal, há lugar à qualificação e, segundo o estipulado, é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias, quem furtar coisa móvel alheia transportada em veículo, transportada por passageiros utentes de transporte colectivo, mesmo que a subtracção tenha lugar na estação, cujo valor seja superior ao diminuto (MOP$500). Os meios de transporte colectivo referidos nas disposições supramencionadas incluem, conforme a realidade social de Macau, os meios de transporte, como autocarros e táxis.