在犯罪現場“通風報信”或幫助盜竊行為人逃離現場等，也須受刑事處罰嗎？

根據《刑法典》第25條對於正犯（犯罪行為人）的規定，親身或透過他人實施事實者，又或與某人或某些人透過協議直接參與或共同直接參與事實的實行者，均以正犯處罰之。“與某人透過協議共同直接參與事實的實行者”是指與犯罪者事先有共識分工合作，以達成犯罪目的之人，例如在盜竊過程中，一人負責盜取事主的手袋，一人負責把風，一人負責接應盜竊者逃離現場，他們的行為雖然在客觀上具有不同的重要性，但各自對於犯罪的完成起到一定作用，是犯罪計劃內不可或缺的部份，他們都符合刑法所規定的正犯，按《刑法典》第197條（盜竊）的規定，可處最高3年徒刑或科罰金。

Is tipping a larcenist off or assisting him to escape from the crime scene punishable by the criminal law?

According to the stipulation of Article 25 of the Penal Code, a person is punishable as a perpetrator (the person who commits a crime) when he/she executes a crime directly or through another person, or takes direct part in the execution by agreement or together with another person(s). “To take direct part in the execution by agreement or together with another person” refers to knowingly cooperating with the perpetrator in the aim of committing a crime. For example, in a case of theft, one person steals the victim’s handbag, one person acts as a look-out and one person assists the larcenist to escape the crime scene. Though their acts have a varying degree of importance objectively, each of them plays a certain role in the completion of the crime and is thus an essential part of the crime plan. In such case, they all fulfil the conditions of perpetrators as stipulated by the criminal law, and are all punishable by a maximum penalty of 3 years of imprisonment or a fine, as stipulated by Article 197 of the Penal Code (Theft).

É igualmente punido quem permitir ao agente do roubo o acesso a informações sigilosas e o ajudar na fuga do local do crime?

À luz do disposto no art. 25.º do Código Penal que fala na autoria (agente do crime), é punível como autor quem executar o facto, por si ou por intermédio de outrem, ou tomar parte directa na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros. Entende-se, por “quem tomar parte directa na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros”, a pessoa que tenha chegado previamente a um consenso no que diz respeito à colaboração com o autor do crime para atingir o fim criminal, como por exemplo, durante o furto, um está encarregado de furtar a mala da vítima, enquanto que o cúmplice está de vigia e outro ajuda o autor do furto na fuga do local, As suas condutas preenchem o conceito de autoria tal qual revela o Código Penal e são punidas com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, já que, ainda que se revestam de diferente importância a nível objectivo, cada uma delas desempenha um papel na consumação do crime e é parte imprescindível no plano criminal.