根據《禁毒法》第7條規定，不法生產麻醉藥品及精神藥物屬於刑事犯罪。在一般情況下，未經許可而種植、生產、製造、提煉或調製表一至表三所列植物、物質或製劑（例如可待因、可卡因、大麻、甲基苯丙胺、氯胺酮等）者，處5年至15年徒刑；如屬表四所列的植物、物質或製劑（如安定），則處1年至5年徒刑。

According to the stipulation of Article 7 of the “Anti-Drug Law”, the illegal production of narcotic drugs and psychotropic substances is a criminal offence.  Under normal circumstances, those who cultivate, produce, manufacture, refine or modulate the plants, substances or preparations listed in Schedules I to III (e.g. codeine, cocaine, cannabis, methamphetamine, ketamine, etc.) without permission are sentenced to 5 to 15 years of imprisonment; and in the case of plants, substances or preparations listed in Schedule IV (e.g. diazepam), 1 to 5 years of imprisonment.

Nos termos das disposições do artigo 7.º da Lei de Combate à Droga, a produção ilícita de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas constitui crime. Este artigo estabelece que quem, sem se encontrar autorizado, cultivar, produzir, fabricar, extrair ou preparar plantas, substâncias ou preparados compreendidos nas tabelas I a III (como codeína, cocaína, marijuana, metanfetamina, quetamina, entre outros), é punido com pena de prisão de 5 a 15 anos. Se se tratar de plantas, de substâncias ou de preparados compreendidos na tabela IV (como diazepam), é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.