根據《禁毒法》第8條的規定，任何人在未經具權限當局的許可下將毒品送贈他人，其行為已構成不法販賣毒品罪，最高可處以15年的徒刑。另外，根據該法的第12條規定，慫恿他人不法使用毒品，亦構成刑事犯罪，最高可處3年徒刑或科罰金，如被慫恿的人為未成年人，則以上所定刑罰的最低及最高限度均加重三分之一。

According to the stipulation of Article 8 of the “Anti-Drug Law”, any person who gives drugs to another person without the permission of a competent authority commits an offence of illegal drug trafficking and is liable to a maximum penalty of 15 years of imprisonment.  In addition, under Article 12 of the Law, inciting others to unlawfully use drugs also constitutes a criminal offence punishable by up to 3 years of imprisonment or a fine.  If the person incited is a minor, the minimum and maximum penalties are increased by one third.

Quem, sem se encontrar autorizado, oferecer droga a outrem, é punido com pena de prisão até 15 anos por tráfico ilícito de estupefacientes, em conformidade com o artigo 8.º da Lei de Combate à Droga. Para além disso, de acordo com o artigo 12.º desta lei, o incitamento ao uso ilícito de estupefacientes também constitui crime, e é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. Se for um menor que está a ser incitado, as penas previstas são agravadas de um terço nos seus limites mínimo e máximo nos casos.