根據《禁毒法》第14條規定，任何人不法吸食毒品（如K仔、搖頭丸、可卡因、白粉、大麻等），將觸犯“不法吸食麻醉藥品及精神藥物”罪，可處3個月至1年徒刑，或科60日至240日罰金。

此外，《禁毒法》新引入毒品數量的限制，根據新規定，儘管行為人符合吸毒罪的前提，但若行為人所種植、生產、製造、提煉、調製、取得或持有的植物、物質或製劑的數量超過《禁毒法》所載的五日用量，則不再以吸毒罪處罰，而會以不法生產或販賣毒品罪論處，可被判處5年至15年徒刑。

According to the stipulation of Article 14 of the “Anti-Drug Law”, any person who unlawfully consumes drugs (such as ketamine, ecstasy, cocaine, heroin, cannabis, etc.) commits the offence of "illegal consumption of narcotic drugs and psychotropic substances" and is liable to a term of imprisonment of 3 months to 1 year, or a fine of 60 to 240 days.

In addition, a new restriction on the quantity of drugs has been introduced into the “Anti-Drug Law”. According to the new provisions, even when the perpetrator meets the prerequisites for the crime of drug abuse, if the quantity of plants, substances or preparations grown, produced, manufactured, refined, prepared, acquired or held by the perpetrator exceeds the 5-day consumption amount stated in the “Anti-Drug Law”, the offence shall no longer be punishable as drug consumption, but shall be punishable as the offence of illegal production or trafficking of drugs which is liable to 5 to 15 years of imprisonment.

O artigo 14.º da Lei de Combate à Droga, estebelece que quem consumir ilicitamente estupefacientes (como quetamina, ecstasy, cocaína, heroína, cannabis, entre outros), é punido com pena de prisão de 3 meses a 1 ano ou com pena de multa de 60 a 240 dias por consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

Para além disso, a Lei de Combate à Droga introduz novas restrições à quantidade de droga, isto é, se as plantas, substâncias ou preparados que o agente cultiva, produz, fabrica, extrai, prepara, adquire ou detém constarem do mapa de referência de uso diário anexo à lei, e a sua quantidade exceder cinco vezes aquela indicada no mapa, é punido com pena de prisão de 5 a 15 anos por produção ilícita de estupefacientes em vez do consumo ilícito, mesmo que reúna certos requisitos do consumo de droga, de acordo com os novos regulamentos.