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  • 【法律知識】教唆運毒
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  • Instigação ao transporte de droga

根據《禁毒法》第8條的規定,在未經許可下運載毒品,構成不法販賣毒品的罪行,並按照該等毒品的種類,會面臨5年至15年徒刑的處罰。

同時,若有被教唆者開始了運送毒品的過程,根據《刑法典》第25條的相關規定,運毒者與教唆者同樣會被視為《禁毒法》第8條中所指的不法販賣毒品的正犯,會被科處一樣的刑罰,即5年至15年的徒刑。

Under Article 8 of the “Anti-Drug Law”, the transportation of drugs without permission constitutes an offence of illegal drug trafficking, and is punishable by imprisonment of 5 to 15 years, depending on the type of drug involved.

At the same time, if an instigated person begins the process of delivering drugs, according to the relevant provisions of Article 25 of the Penal Code, the trafficker and the instigator will both be considered as the principal perpetrators of illegal drug trafficking referred to in Article 8 of the “Anti-Drug Law”, and will be subjected to the same penalty, which is 5 to 15 years of imprisonment.

O artigo 8.º da Lei de Combate à Droga, refere-se a quem, sem se encontrar autorizado, transportar estupefaciente, é punido com pena de prisão de 5 a 15 anos por tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, de acordo com os tipos de drogas encontrados.

Entretanto, em conformidade com o disposto do artigo 25.º do Código Penal, desde que se inicia o transporte de droga, quer o agente da acção quer o instigador são autores de tráfico ilícito de estupefacientes previsto no artigo 8.º da Lei de Combate à Droga, e ambos punidos com pena de prisão de 5 a 15 anos.

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