近日我在網上看到有標榜“事少錢多”的兼職，只需在家中用公司提供的信用卡資料到網上購物，雖然我知道所使用的信用卡資料來歷不明，但只要將買到的商品交予公司，便可獲報酬，這類兼職有問題嗎？

從警方近年偵破的情節類同的案件顯示，這些使用他人信用卡資料在網上購物的情況，大多是犯罪集團以不法手段盜取他人信用卡資料，並將之交予下線（俗稱“車手”）並進行網上購物，或要求將信用卡資料綁定手機平台帳戶來購買遊戲道具，最終令案中卡主蒙受損失。

上述情況已觸犯了現行《打擊電腦犯罪法》第11條規定的“電腦詐騙”罪，行為人可被處最高三年徒刑；如造成他人財產損失超過三萬澳門元，行為人可被處最高五年徒刑；若有關損失超過十五萬澳門元，行為人更可被處最高10年徒刑。即使行為人僅參與利用這些信用卡資料進行購物的環節，但因有份參與犯罪而成為共犯，按法例也須負上刑責。

市民尤其是青少年切勿使用他人信用卡資料進行消費交易，在找兼職時亦須特別小心，不要因招聘廣告吹噓入職門檻低、待遇優厚而降低防罪警覺性，避免被不法份子利用參與犯罪，若誤墮法網，將會得不償失。

Recently, I saw a part-time job advertised on the Internet as “making lots of money with little work”, of which a person only needs to use the credit card information provided by the company to shop online at home. Although I am aware that the credit card information used is of unknown origin, as long as I hand over the merchandise bought to the company, I will get paid. Is there a problem with this kind of part-time job?

According to the cases of similar circumstances cracked by the police in recent years, involving the use of other people’s credit card information for online purchases, most of which were criminal syndicates using illegal means to misappropriate credit card information of other people, subsequently handing it over to the subordinate members (commonly known as “money mules”) for online shopping, or requesting for binding the credit card information with a mobile platform account to purchase virtual items in games, which eventually resulted in losses to the cardholders in the cases.

The above circumstances have committed the crime of “Computer Fraud” as stipulated in Article 11 of the existing “Law on Combating Computer Crimes”, the perpetrator could be sentenced to a maximum of three years of imprisonment. If having caused property loss of more than MOP30,000 to others, the perpetrator could be punishable by imprisonment of up to five years. If the related loss exceeded MOP150,000, the perpetrator could even be sentenced to a maximum penalty of 10 years of imprisonment. Even if the perpetrator only participated in the process of using the credit card information to make purchases, he/she has become an accomplice due to involvement in the crime, and shall also be held criminally accountable according to the law.

Members of the public, especially the youth, shall not use other people’s credit card information to conduct consumer transactions. They should also be particularly careful when looking for part-time jobs. They should not relax their vigilance against crimes because of the low entry barriers and favourable remuneration as touted in the recruitment advertisements, in a bid to avoid being exploited by illegal elements to participate in crimes. The gains will not make up for the losses if having inadvertently violated the law.

Vi na internet anúncios de emprego a tempo parcial que ostentam "pouco trabalho e muito ganho", dizendo que basta utilizar dados de cartão de crédito fornecidos por uma empresa para fazer compras online em casa. Mesmo que eu saiba que aqueles dados são de origem desconhecida, poderei ser remunerado desde seja feita a entrega das mercadorias adquiridas à empresa. Existem problemas neste tipo de empregos a tempo parcial?

Os casos resolvidos com características semelhantes pela PJ nos últimos anos, mostram que os dados de cartões de crédito, na sua maioria, tinham sido adquiridos por associações criminosas mediante meios ilícitos, tinham depois sido entregues a outras pessoas a jusante (vulgarmente conhecido por “operadores”) para fazer compras online, ou tinha-lhes sido pedido para vincular os dados às próprias contas em plataformas de telemóvel no sentido de fazer a aquisição de ferramentas de um jogo online, fazendo com que os titulares dos cartões sofrissem prejuízos.

Este tipo de situação viola o artigo 11.º (Burla informática) da Lei de Combate à Criminalidade Informática e é punida com pena de prisão até 3 anos; se o prejuízo patrimonial causado for superior a 30.000 patacas, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos; se o prejuízo patrimonial causado for superior a 150.000 patacas, o agente é ainda punido com pena de prisão até 10 anos. Mesmo que o agente esteja apenas envolvido no uso desses dados para fazer compras, mesmo assim é cúmplice por ter participado no crime e pode ser responsabilizado criminalmente de acordo com a lei.

Todos, especialmente os jovens, devem ter cuidado na utilização de dados relativos a cartões de crédito de outras pessoas para fazer compras, é necessário também ter especial cuidado ao procurar empregos a tempo parcial, não reduzindo a própria sensibilidade acerca do crime só porque as barreiras de acesso a este tipo de profissão são reduzidas e seguindo a boa remuneração prometida nos anúncios de recrutamento, para evitar assim de ser usado pelos criminosos. Quem cair, por engano, nas malhas da justiça, perderá mais do que ganhou.