甲與乙關係惡化，於是甲透過網上討論區發放對乙的侮辱言論，請問，甲的行為是否符合第11/2009號法律《打擊電腦犯罪法》第12條規定的“以互聯網作為廣泛傳播工具”的要件呢？甲應負何刑責？

第11/2009號法律《打擊電腦犯罪法》第12條第2款的“以互聯網作為廣泛傳播工具”，指的是將構成該罪狀的內容，例如將侮辱內容直接上載至網上，導致廣泛傳播的情況。上述個案中，甲直接將侮辱內容上載到網上討論區對乙進行侮辱，而網上討論區是一個面向公眾的全開放的傳播平台，甲的行為符合了“以互聯網作為廣泛傳播工具”這個要件，因此，根據上述第12條第2款準用《刑法典》第177條第2款，以及第175條的規定，甲的行為構成了公開侮辱罪，最高可處2年徒刑或科不少於120日罰金的加重處罰。

As the relationship between A and B deteriorated, A made insulting remarks about B through an online discussion forum.  May I ask whether A's conduct fits the key condition of "using the Internet as a tool for wide dissemination" as stipulated in Article 12 of Law No.11/2009 "Law on Combating Computer Crimes"? What is the criminal responsibility of A?

Article 12, Section 2, "using the Internet as a tool for wide dissemination", of Law No.11/2009, “Law on Combating Computer Crimes”, refers to situations in which the content constituting the offence, e.g. the content of insult is directly uploaded onto the Internet, leading to wide dissemination.  In the above case, A insulted B by uploading the insulting content directly to the online discussion forum, which is a fully open communication platform for the public. A’s conduct fits the key condition of "using the Internet as a tool for wide dissemination".  Thus, in accordance with the above-mentioned Article 12, Section 2; Article 177, Section 2, and Article 175 of the Penal Code should be applied.  The conduct of A constitutes an offence of public insult punishable by an aggravated penalty of up to 2 years of imprisonment or a fine of not less than 120 days.

Por razão do agravamento das relações entre A e B, A divulgou, num fórum online, palavras injuriosas. Neste contexto, a conduta cumpre os requisitos de “cometidos através da Internet” previstos no art. 12.º da Lei de combate à criminalidade informática? Qual é a responsabilidade criminal de A?

No n.º 2.º do art. 12.º da Lei n.º 11/2009 (Lei de combate à criminalidade informática)“, lê-se que “quando esta (Internet) seja utilizada como meio de ampla difusão”. Isto consiste em disponibilizar directamente na Internet o conteúdo constitutivo deste tipo de crime, como o de injúria, que leva a uma difusão ampla. No caso em apreço, no intuito de injuriar B, A publicou, de forma directa, palavras injuriosas num fórum online, sendo que esta é uma plataforma de divulgação totalmente aberta ao público, o que configura tanto um preenchimento do requisito, nomeadamente “quando esta (Internet) seja utilizada como meio de ampla difusão”, como o crime de publicidade e calúnia, que é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa não inferior a 120 dias, nos termos da disposição do n.º 2 do art. 177.º e do art. 175.º, ambos do Código Penal por remissão do n.º 2 do art. 12.º da dita lei.