報案時,需登記身份資料
司法警察局在接受報案時要求市民提供身份資料、聯絡方法,是為了確保所 提供的消息獲得充分、快速的回應和處理。因此,希望市民儘可能提供確切的資料,否則如有遺漏一些重要的線索時,司法警察局難以跟進,破案也會受到阻延,另外,這也是法律規定應該進行的法定程序。
親身聲明,追究刑責
若市民透過電話、電郵或傳真渠道向司法警察局舉報的犯罪行為屬準公罪或私罪性質,根據《刑事訴訟法典》的有關規定,被害人或依法能夠代理被害人的人士還須親身到司法警察局聲明追究行為人的刑事責任,司法警察局才可立案處理。
提供案情資料,以助調查
市民無論以任何方式報案,都應儘可能清楚說明發生何種犯罪,案發的時間、地點、經過、傷亡情況、損失數額,有否目擊證人提供,以及作案人的身份資料(若為陌生人,儘量描述其年齡、性別、外貌、服飾及其他特徵)、逃走路線、作案工具等,以幫助司法警察局瞭解案情,立案偵查。
受害人或有關人等應儘可能將案發現場封閉保全,特別是入屋行劫或入屋盜竊的現場,避免讓非警務人員進出,事主亦切勿觸動現場的任何設施、物品,以便保存證據,使本局能掌握更詳盡的資料偵破罪案,將罪犯繩之於法。
倘若案發現場設有閉路電視錄影裝置,須將有關錄像帶保存,並及時交給本局作調查之用。
若被搶或被盜之物件具有證明書或編號,應儘快提供予本局。如可能的話,請提供該物件的圖片或繪圖,以便本局可以憑這些線索在罪犯銷贓時及時將之拘捕歸案。
純為提供犯罪訊息,可匿名舉報
市民若目睹犯罪,或知悉犯罪的訊息,如不方便表露自己的身份,可以匿名方式向本局舉報。
虛報犯罪的後果
虛報犯罪,不僅浪費警力,更因此觸犯法律及被追究其刑事責任。
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- CRIME REPORTING
- Notes
Identification Details Should be Provided when Reporting a Case
The Judiciary Police requests residents to provide their identification details and ways of contact when reporting a case to ensure adequate and prompt response and handling for the information provided. As such, we hope residents provide information as accurately as possible; otherwise when some major clues are missing, it may pose difficulty on the Judiciary Police’s follow-up actions and cause delays in cracking of cases. Furthermore, this is also a statutory procedure provided by the law.
Declare in Person, Pursue Criminal Responsibility
According to relevant provisions in the “Criminal Code”, if criminal acts reported to our Bureau via telephone, email or fax are of semi-public or private nature, the victims or legal agents of the victims should proceed to the Judiciary Police in person to declare pursuit of the perpetrator’s criminal responsibility, such that the Judiciary Police can place the case on file for investigation.
Provide Case Details to Facilitate Investigation
No matter how residents report the case, they should explain the crime type, time and date, location, course, situation of casualties and amount of loss, and indicate if any witnesses can be provided, the identification details of perpetrators (for strangers, describe their age, gender, appearance, clothing and other characteristics to the utmost), routes of escape, tools of crime, etc. as clearly as possible, to aid the Judiciary Police to grasp the case details and place the case on file for investigation.
The victims or people involved should try to seal off and preserve the crime scene, especially scenes of robbery or burglary, and prevent the entry and exit of non-police personnel. The victims should not touch any facilities or articles at the scene to preserve the evidence, such that our Bureau can grasp more detailed information to crack down the case and bring the criminals to justice.
If a CCTV device is equipped at the scene, the relevant video tapes should be preserved and handed to our Bureau timely for investigation.
If articles robbed or stolen come with a certificate or serial number, these should be provided to our Bureau at the soonest. If possible, please provide the picture or drawing of such articles, such that our Bureau may, with these clues, seize the criminals when they dispose of the stolen articles.
Anonymous Reporting is Possible for the Sole Provision of Crime Information
Should residents witnessing or learning of a crime find it awkward to reveal their identity, they may report to our Bureau anonymously.
Consequence of Making a False Report
Persons making a false report do not only waste police force, but also violate the law and shall be pursued for their criminal responsibilities.
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- DENÚNCIAS
- Observações
Ao apresentar uma denúncia, serão registados os dados pessoais
Ao atender uma denúncia, a PJ irá pedir à pessoa que forneça os seua dados pessoais, tais como a identidade e os meios de contacto, para garantir a eficácia e a rapidez na resposta e prossecução das informações prestadas. Deste modo, esperamos que os dados que a pessoa fornece sejam os mais correctos possíveis, porque qualquer omissão importante poderá dificultar o acompanhamento da PJ, aumentando o tempo necessário para a resolução do caso, a par disso, esse acto faz parte dos procedimentos legais exigidos por lei.
Declarar pessoalmente o desejo de procedimento criminal contra o autor do crime
Quando uma pessoa informa a PJ de um crime, através de telefone, correio-electrónico ou fax, e se o acto ilícito é classificado como crime semi-público ou privado, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal de Macau, a vítima ou o seu representante legal terá que declarar pessoalmente que deseja procedimento criminal contra o autor, para que seja possível instaurar o respectivo processo.
Fornecer informações para colaborar na investigação
Seja qual for o meio utililizado para apresentação de denúncias, os cidadãos devem especificar, com clareza, o tipo de crime, a hora, o local, o percurso do crime, a situação de eventuais feridos ou mortos, o montante dos prejuízos causados, a existência ou não de testemunhas oculares, bem como dados que ajudem a identificar o autor do crime (se se tratar de um elemento desconhecido, devem fazer, sempre que possível, a descrição da sua idade, sexo, aparência, vestuário, adornos e outras características), a direcção da fuga, o instrumento do crime, etc., de modo a facilitar a compreensão do caso e a instauração do processo por parte da PJ.
Por outro lado, tanto a vítima, como os interessados, devem bloquear, sempre que possível, o local do crime, nomeadamente nos casos de roubos ou furtos em residências, evitando a entrada e saída de pessoas que não sejam agentes policiais, relativamente às pessoas presentes, estas deverão evitar ao máximo o contacto com equipamentos e objectos presentes no local, no sentido de conservar as provas deixadas, facilitando assim a recolha de dados mais detalhados, por parte da PJ, para a resolução do crime, levando o autor às malhas da justiça.
Se o local do crime tiver sido equipado com um sistema de gravação e vigilância, o suporte deverá ser conservado e entregue, de forma atempada, à PJ para efeitos de averiguação.
No caso de os objectos roubados ou furtados possuírem certificados ou números de série, deverão fornecer, o mais breve possível, estes dados à PJ. Além disso, deverão fornecer, sempre que possível, fotos ou desenhos daqueles objectos, para que a PJ possa, através desses dados, deter o autor no processo de venda dos objectos.
O fornecimento de informações sobre crimes pode ser feito anonimamente
Se testemunhar ou tiver informações sobre um crime e não considerar conveniente revelar a sua identidade, poderá fazer a denúncia em anonimato.
Possíveis consequências de falsas declarações
A declaração falsa constitui, não só um desperdício de recursos policiais, mas também um acto de violação da lei que poderá levar o autor a ter que assumir responsabilidade criminal.