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保安範疇官員應邀出席《澳門講場》
12月1日，警察總局局長助理王健、澳門海關助理關長李煜輝、司法警察局副局長陳堅雄、治安警察局副局長黃偉鴻、以及消防局副局長鄺逸富應邀出席澳門電台時事節目《澳門講場》，與市民共同探討明年警務工作的議題。
警察總局局長助理王健表示，在保安司司長領導下，《民防法律制度》在去年9月15日生效實施，預計明年會繼續推進各項民防工作。繼今年招募了62名民防志願者後，預計明年第一季會繼續招募。他補充，民防志願者是輔助參與者，為民防提供推廣有關預防、自我保護和減低突發公共事件風險的資訊，以及在突發公共事件發生後，協助對處於危險或受影響的人作出搶救，援助和恢復日常生活條件的行動。
同時，他提及明年第二季將繼續透過“水晶魚2022”大型颱風演習、講座和民防宣傳及教育活動，以強化民防架構各部門和社會大眾之間應對颱風的溝通、協作能力，以及防災知識。同時，他提及明年第二季將繼續透過“水晶魚2022”大型颱風演習、講座和民防宣傳及教育活動，以強化民防架構各部門和社會大眾之間應對颱風的溝通、協作能力，以及防災知識。
王局長助理於總結時表示，警察總局感謝廣大市民配合民防工作，將持續透過不同的渠道和機制，推廣防災減災的教育工作。
澳門海關助理關長李煜輝表示，為貫徹落實保安範疇的施政方針，並配合《橫琴粵澳深度合作區建設總體方案》的出台，海關全力優化便利通關、推動科技強警、加強執法部署。
在便利通關方面，海關重點配合深合區的建設工作，包括推進橫琴口岸永久車道工程，以及建設跨境車輛“大一站式”通關系統，實現“一次排隊、一次放行”的創新通關模式。此外，澳珠正共同推進“單一窗口”綜合服務平台。
在科技強警方面，海關將開展海域智能監控系統的二期工程，完善覆蓋範圍，加強對因沿岸地形變化而產生的偷渡隱患點的監控。同時，強化無人機輔助執法的效能，配合巡航隊伍，24小時全天候守護澳門沿岸及海域。
在執法部署方面，澳門海關將持續加強打擊水客活動，包括從源頭堵截、查處從事水客活動的商店及強化口岸關檢執法等，全鏈條地打擊水客活動。
助理關長在回應打擊和遏止水客活動時表示，正研發旅客篩選輔助系統，採用人臉識別技術，識別當天多次往返的出入境人士，結合風險管理系統輔助前線執法關員鎖定及篩選出高風險的目標。現正諮詢個人資料保護辦公室的意見，確保嚴格按照《個資法》的規定落實有關工作，並預計2022年第二季完成。
司法警察局副局長陳堅雄表示，司警局明年度工作繼續以情報主導刑偵工作，利用科技提高情報收集與分析，旨在加強前瞻執法部署；加強警民合作和大灣區警務合作，共同打擊刑事犯罪；持續參與警察總局統籌的民防與防疫工作；推動更多元化的國安宣傳教育，鞏固市民的國家意識，激發青年人的愛國情懷。
執法工作方面，司警局將因應社會治安形勢進行警力調動與部署，加大力度預防和打擊電話詐騙、家暴、性犯罪、毒品、網絡及與博彩相關等犯罪活動。
陳堅雄副局長表示，可以預見明年網絡犯罪形勢仍然嚴峻，司警局將持續加強刑偵人員培訓，以科技協助執法工作；加強相關防罪宣傳教育，提高市民的防罪警惕。博彩犯罪方面，司警局持續評估和分析與博彩相關犯罪趨勢，適時調整警力部署，加強巡查賭場及周邉區域，大力打擊因“換錢黨”活動衍生的犯罪；定期與博監局進行會議交流，保持緊密合作，全力預防和打擊博彩犯罪。
治安警察局副局長黃偉鴻表示，治安警察局於2022年將繼續全力配合特區政府防疫抗疫措施，做好疫情常態化防控工作，並將持續開展各項民防宣傳及演習工作，提高應對各類突發公共事件的能力；同時配合警察總局統籌開展的各項反罪惡行動，以及加強巡查工作打擊各類不法活動；此外，因應新《出入境管控、逗留及居留許可的法律制度》的生效，治安警察局積極配合相關法律制度的實施，預防及打擊各類犯罪。於公共關係工作上，將貫徹落實“主動警務、社區警務、公關警務”三個現代的警務理念，以及推動更多社團、學校及市民主動配合和支持警方的執法工作。
而對於假結婚個案中申請人放棄身份證的情況。黃副局長表示，身份證明局共轉交了大約1,700多宗的疑似個案給治安警察局跟進。經調查後，大約有300多宗在申請期間已自願取消申領身份證；此外，對近1,000宗個案進行了檢舉並移交司法當局處理，其餘的為沒有不規則情況或跟進調查中。而自新出入境法律制度生效後，假結婚已獨立成罪，治安警察局共檢舉假結婚11宗，涉及21人。
另外，黃副局長在回應失蹤人口尋找程序方面表示，只要有充分理由懷疑有人失蹤，便可隨時前往就近的警司處辦理報失人口手續，報失時儘可能提供失蹤者的身份資料、身體及外貌特徵、失蹤時的衣著特徵及相片等。同時表示治安警察局在接報失蹤人口求助時均予以高度重視，透過局內各職能部門間的通力合作，爭分奪秒開展搜索工作，尤其對具有輕生跡象或傾向的人士，或失智症患者等危急情況會優先處理。
消防局鄺逸富副局長表示，為加強社會各界對《樓宇及場地防火安全的法律制度》的認識及瞭解，消防局已推出簡明的圖文包、到各社區進行宣傳及張貼海報、亦透過電台廣播宣傳新法重點內容。與此同時，消防局已於10月下旬開辦“防火安全負責人培訓課程”，歡迎業界人士或有意投身相關行業的市民報讀。
在危險品監管法律制度方面，於11月22日已獲立法會一般性通過，消防局將全力配合及跟進相關法案的立法程序。另外，特區政府已選定九澳原“青年挑戰福音戒毒中心”興建危險品永久儲存倉，在保安司司長的協調下，消防局正與相關部門開展有關工作。考慮第一步是先建臨時儲存倉，將部份危險品先搬入臨時倉區；第二步是建設永久儲存倉，最終將所有危險品遷入永久儲存倉。
對於有聽眾關注危險品永久儲存倉的安全設施。鄺逸富副局長表示，危險品永久儲存倉將由專業營運團隊負責管理，相關人員必須具備包括操作、儲存、運輸及使用等方面的專業培訓，且須嚴格遵守安全操作指引以及注意事項等。另外，為保障儲存倉的安全，會設置包括針對性的消防滅火系統、通風系統、視頻系統、探測系統等相關配套加強監察危險品的情況。
在大灣區消防合作方面，粵港澳三地消防部門一直保持緊密的溝通及聯繫，不斷深化合作，提升大灣區消防領域的聯動協作能力。
最後，在防疫抗疫工作方面，消防局將持續做好疑似及確診患者的運送工作，全力執行特區政府“外防輸入、內防反彈＂的防疫政策。
（資料來源：警察總局）
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Pessoal de direcção e chefia da área de segurança no programa de rádio “Macau Fórum”
No dia 1 de Dezembro, a convite da TDM, o Adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Wong Kin, o Adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega (SA), Lei Iok Fai, o Subdirector da Polícia Judiciária (PJ), Chan Kin Hong, o Segundo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Vong Vai Hong e o Segundo Comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Kong Iat Fu, participaram no programa de rádio “Macau Fórum”, com o intuito de abordarem com os apresentadores e os ouvintes assuntos do âmbito policial.
O Adjunto do Comandante-geral dos SPU, Wong Kin, indicou que, sob a liderança do Senhor Secretário para a Segurança, o “Regime jurídico de protecção civil” entrou em vigor no dia 15 de Setembro do passado ano, prevendo-se que o trabalho de protecção civil continue a ser promovido no próximo ano. Após o recrutamento de 62 voluntários este ano, os SPU irão continuar a recrutar mais voluntários, cuja campanha está prevista para o 1.º trimestre do próximo ano. O mesmo responsável acrescentou que os voluntários são participantes que assistem na protecção civil, nomeadamente ajudando a promover a informação sobre prevenção, autoprotecção e minimização dos riscos de incidentes de natureza pública e nas acções de socorro, assistência e restabelecimento das condições normais de vida das pessoas em perigo ou afectadas, na sequência desets incidentes.
A par disso, o adjunto Wong disse que no sentido de melhorar a comunicação e a coordenação das entidades integradas na estrutura de protecção civil e do público em geral, os SPU irão realizar o exercício “Peixe de Cristal 2022” no 2.º trimestre de 2022. Além disso, serão também realizados seminários, campanhas de sensibilização e actividades educativas para melhorar os conhecimentos da população nesta área.
Por fim, o adjunto Wong Kin aproveitou esta ocasião para agradecer ao público em geral pela colaboração prestada no trabalho de protecção civil, salientando que os SPU irão continuar a fazer campanhas educativasacerca da prevenção de desastres através de diferentes canais e mecanismos.
O Adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega, Lei Iok Fai, indicou que, com o intuito de implementar as linhas de acção governativa da área de segurança e em articulação com o Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, os SA irão aperfeiçoar as medidas de passagem fronteiriça, promover o reforço policial com recurso a tecnologia e reforçar as estratégias de execução da lei.
Em relação às medidas que facilitam a passagem fronteiriça, os SA têm coordenado com o trabalho de construção da zona de cooperação aprofundada, nomeadamente a obra de construção do posto fronteiriço permanente de Hengqin e a construção do sistema de passagem fronteiriça “One Stop” de forma a concretizar o novo modelo de inspecção conjunta. A par disso, as duas partes, Macau e Zhuhai, estão a promover uma plataforma de serviço integrado de “única janela”.
No que se toca ao reforço policial com recurso à tecnologia, os SA vão dar início à 2.ª fase da obra do sistema de monitorização inteligente da área marítima, para melhorar a área de cobertura e reforçar a inspecção nos locais isolados que possam ser aproveitados para a prática das actividades de imigração ilegal. Por outro lado, esses serviços irão aumentar a capacidade dos drones no trabalho em articulação com as embarcações de patrulhamento, de forma a salvaguardar as áreas costeiras e marítimas de Macau 24 horas por dia.
Em relação às estratégias de aplicação da lei, os SA continuarão a combater as actividades ligadas ao comércio paralelo, nomeadamente a eliminação das fontes de crime, a realização de acções de fiscalização às lojas envolvidas nestas actividades e o reforço de inspecção nos postos fronteiriços, no sentido de combater as actividades do comércio paralelo de forma completa.
Ao ser questionado sobre o combate e a repressão das actividades ligadas ao comércio paralelo, o adjunto Lei Iok Fai respondeu que os SA estão a desenvolver um sistema de assistência de filtragem de turistas, para identificar pessoas que viajem várias vezes no mesmo dia através da técnica de conhecimento facial, conjugado com o sistema de gestão de risco de forma a ajudar o pessoal da linha de frente a rastrear alvos de alto risco. De momento, esta tarefa encontra-se na fase de consulta do parecer do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, procurando implementá-la de acordo com a “Lei da Protecção de Dados Pessoais”. Prevê-se a conclusão desse trabalho no 2.º trimestre de 2022.
O Subdirector da Polícia Judiciária, Chan Kin Hong, afirmou que a PJ continuará a seguir o conceito de “investigação criminal orientada pelas informações” e reforçar a recolha e análise das informações com recurso à tecnologia, com o objectivo de fortalecer as estratégias de execução da lei de forma prospectiva. Irá ainda aumentar a cooperação entre polícia e cidadão e a cooperação nos assuntos policiais da área da Grande Baía, para combater as actividades criminais. Por outro lado, a PJ continua a participar nas acções coordenadas pelos SPU no âmbito de protecção civil e de prevenção e controlo da pandemia. No sentido de consolidar a consciência nacional dos cidadãos, serão promovidas mais campanhas de sensibilização diversificadas sobre a segurança nacional, estimulando desta forma o patriotismo nos jovens.
Em relação à execução da lei, a PJ irá mobilizar o dispositivo policial conforme a tendência da segurança pública, de forma a melhorar a prevenção e o combate à criminalidade, nomeadamente burla telefónica, violência doméstica, crimes sexuais, droga, cibercrime, crimes relacionados com o jogo etc.
O Subdirector Chan indicou que o crime cibernético tenderá a tornar-se cada vez mais grave no próximo ano. Assim, a PJ continuará a intensificar a formação do pessoal da área de investigação criminal, procurando aproveitar as tecnologias e continuar as acções de sensibilização e educação, de modo a aumentar o sentido de prevenção criminal na população. Em relação aos crimes relacionados com o jogo, a PJ continuará a avaliar e analisar as tendências, ajustar atempadamente o dispositivo policial e aumentar as rusgas e patrulhamentos nos casinos e zonas adjacentes, de modo a combater vigorosamente os crimes derivados das actividades de “troca ilegal de dinheiro”. A par disso, a PJ tem realizado periodicamente reuniões e encontros com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com vista a prevenir e combater juntos este tipo de crime.
O Segundo Comandante do CPSP Vong Vai Hong afirmou que em 2022, o CPSP continuará a trabalhar no âmbito da prevenção e controlo da epidemia de acordo com as medidas preventivas do Governo, realizará as diferentes acções de sensibilização e exercícios, e aumentará a capacidade de resposta aos incidentes de natureza pública. Em articulação com as diversas acções anticrime desenvolvidas pelos SPU, o CPSP tem intensificado as acções de fiscalização de forma a combater as actividades ilícitas. Além disso, com a entrada em vigor do Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência, o CPSP tem coordenado com a implementação deste novo regime no sentido de prevenir e combater os diferentes tipos de crimes. No que toca às relações públicas, o CPSP continuará a implementar os três princípios de policiamento: o policiamento activo, o policiamento comunitário e o policiamento nas relações públicas, incentivando associações, instituições educativas e cidadãos a apoiar, de forma proactiva, o trabalho policial.
Em relação aos casos de casamento falso em que o requerente renuncia ao seu bilhete de identidade, o Segundo Comandante Vong indicou que a Direcção dos Serviços de Identificação encaminhou cerca de 1.700 casos suspeitos ao CPSP para serem acompanhados. Após as averiguações, cerca de 300 casos resultaram na desistência do requerimento do bilhete de identidade. A par disso, cerca de 1.000 casos resultaram em acusações e foram encaminhados para as autoridades judiciárias. Em relação aos restantes casos, não tiveram irregularidades ou estão em fase de investigação. Desde a entrada em vigor do novo regime jurídico, o casamento falso pode ser condenado de forma independente, e o CPSP acusou, no total, 11 casos de casamento falso, envolvendo 21 indivíduos.
Ao ser questionado sobre o processo de procura de pessoas desaparecidas, o Segundo Comandante Vong respondeu que as pessoas podem deslocar-se ao Comissariado mais próximo para fazer a denúncia sempre que haja razão suficiente para suspeitar que alguém esteja desaparecido. O participante deve fornecer as informações sobre a identidade, descrição física e feição do desaparecido, informações sobre o tipo de vestuário e fotografia recente. O mesmo responsável salientou que o CPSP tem dado grande importância aos pedidos de ajuda sobre pessoas desaparecidas, procurando efectuar a busca no mais breve tempo possível através da cooperação entre as diversas entidades funcionais, bem como atribui prioridade aos casos relacionados com pessoas com sinais ou tendência ao suicídio ou pacientes com demência.
O Segundo Comandante do CB, Kong Iat Fu, disse que com o intuito de aprofundar os conhecimentos dos diversos sectores da sociedade sobre o “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos”, o CB lançou as infografias simples sobre a matéria em causa, realizou campanhas de sensibilização e colocou cartazes nas diferentes zonas, bem como divulgou os conteúdos sobre o novo regime por meio de rádio. Ao mesmo tempo, foi lançado no final do Outubro o “Curso de formação dos responsáveis sobre a segurança contra o incêndio”, o pessoal do sector ou cidadãos interessados podem inscrever-se.
Quanto ao Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas, que foi aprovado na generalidade na Assembleia Legislativa no dia 22 de Novembro, o CB irá coordenar e acompanhar de perto o respectivo processo legislativo. A par disso, o Governo da RAEM seleccionou as instalações da “Associação Desafio Jovem Macau”, situada em Ká Hó, para a construção do armazém permanente das substâncias perigosas. Com a coordenação do Secretário para a Segurança, o CB está a desenvolver este trabalho com as entidades competentes. Na 1.ª fase, será construído um armazém provisório onde serão colocada uma parte das substâncias perigosas e na 2.ª fase será construído um armazém permanente para o depósito de todas estas substâncias.
Ao ser questionado sobre as instalações de segurança do armazenamento permanente das substâncias perigosas, o Segundo Comandante Kong respondeu que o referido armazém será gerido por uma equipa profissional, cujo pessoal deve possuir os devidos conhecimentos profissionais relativamente ao manejo, armazenamento, transporte e utilização das substâncias perigosas e cumprir rigorosamente as instruções de operação segura. Por outro lado, no sentido de garantir a segurança do armazenamento, será instalada uma série de sistemas de segurança, nomeadamente sistema de combate a incêndios, de ventilação, de vídeo, de detecção etc., de forma a aumentar a vigilância.
Em termos de cooperação entre entidades congéneres da zona de Grande Baía na área de segurança contra incêndios, os corpos de bombeiros de Guangdong, Hong Kong e Macau têm-se mantido em estreita comunicação e ligação e têm melhorado constantemente a cooperação tripartida, com vista a melhorar a capacidade de operações conjuntas nesse âmbito na zona de Grande Baía.
Finalmente, na prevenção e controlo da epidemia, o CB continuará a empenhar-se na articulação com as medidas de prevenção da epidemia do Governo, nomeadamente no transporte de casos suspeitos e de casos confirmados, procurando “prevenir casos importados” e “evitar o ressurgimento de casos internos”.
(Fonte das informações: Serviços de Polícia Unitários)
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