我在珠海看到一枝性能良好且具攻擊性的電槍，我想把它帶回澳門，這樣會犯法嗎？

根據現行第12/2024號法律《武器及相關物品管控的法律制度》第3條（七）項及第9條規定，任何由能源供電並製造或改裝為產生放電的便攜式裝置，包括電棍，不論其電壓如何，均屬禁用武器，此外，根據上述同一法律第88條（生產、持有或使用禁用的武器或相關物品）規定，任何人在未經許可、不符合法定條件或違反主管當局規定的情況下，因製造、手工製作、三維打印、加工或轉換而取得，或持有、運送、出口、進口、轉移、保管、維修、使失效、購買，以任何名義或途徑取得、使用或隨身攜帶禁用武器或相關物品者，處2年至8年徒刑。由於電槍在澳門根據上述規定已被定義為禁用武器，因此，如果市民購買電槍並帶回澳門，便會觸犯上述法律規定。

I saw a high-performance stun gun with offensive capability in Zhuhai and would like to bring it back to Macao. Will this violate the law?

According to the stipulation of Article 3 (7) and Article 9 of the current Law No.12/2024 “Legal Regime for the Regulation of Weapons and Related Items”, any energy-powered portable device that is produced or modified to generate an electric discharge, including stun baton, is classified as a prohibited weapon regardless of its voltage.  In addition, based on the stipulation of Article 88 (production, possession or use of prohibited weapons or relevant items) of the same law mentioned above, anyone obtains via manufacturing, hand-made, 3D-printed, processing or exchange methods, or possesses, transports, exports, imports, transfers, safekeeps, repairs, invalidates, purchases, obtains via any names or channels, uses or carries a prohibited weapon or relevant item, without permission, not in conformation with the statutory conditions or in violation of the regulations of the supervisory authorities, shall be liable to 2 to 8 years’ imprisonment. Since stun guns have been classified as prohibited weapons based on the abovementioned stipulations in Macao, if residents purchase stun guns and bring them back to Macao, they will violate the abovementioned legal stipulations.

Vi em Zhuhai uma pistola eléctrica com bom desempenho e de natureza agressiva e queria trazê-la para Macau. Gostaria de saber se isso é considerado crime?

Conforme o disposto na alínea 7) do artigo 3.o e no artigo 9.o da Lei n.º 12/2024 - Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas, qualquer dispositivo portátil alimentado por fonte energética e feito ou adaptado para produzir descarga eléctrica, incluindo bastões eléctricos, independentemente da respectiva voltagem é considerado arma proibida. Além disso, de acordo com o artigo 88.o (Produção, detenção ou utilização de arma ou coisa conexa proibida) da mesma Lei, quem, sem se encontrar autorizado, fora das condições legais ou em contrário das prescrições da autoridade competente, obtiver por fabrico, produção artesanal, impressão tridimensional, transformação ou conversão, ou detiver, transportar, exportar, importar, transferir, guardar, reparar, desactivar, comprar, adquirir a qualquer título ou por qualquer meio, usar ou trouxer consigo arma ou coisa conexa proibida é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. Nos termos das disposições acima referidas, a pistola eléctrica é considerada uma arma proibida e portanto, quem a adquirir e a trouxer para Macau, incorre em violação das mesmas disposições legais.