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兩本澳男子涉詐騙中小企業援助計劃資助被拘
本局按檢察院要求調查一宗詐騙及偽造文件案,案中某工程公司負責人於2019年11月向經濟局(現為經濟及科技發展局)工商業發展基金申請中小企業援助計劃資助以購買營運汽車及工程設備,於2020年4月獲批39.9萬澳門元,其於2021年1月向該局提交一份購買汽車聲明,聲稱以20.8萬澳門元向一名本澳男子購入一輛汽車。然而,本局查悉相關車輛登記資料,發現該名申請資助的第一涉案人與第二名涉案本澳男子合謀偽造車輛買賣交易詐騙資助。
本局於2021年8月24日及25日先後傳召兩名涉案男子前來接受調查,二人均承認為騙取資助而犯案。本局以詐騙(相當巨額)、偽造文件、偽造具特別價值之文件等三罪將二人移送檢察院偵辦。
Two local men apprehended for SME Aid Scheme grant fraud
Per the request of the Public Prosecutions Office, the Judiciary Police conducted investigation into a case of fraud and falsification of documents in which the person-in-charge of an engineering company had applied for Small and Medium-Sized Enterprises (hereinafter abbreviated as SME) Aid Scheme grants from the Industrial and Commercial Development Fund of Economic Bureau (now Economic and Technological Development Bureau (DSEDT) ) to purchase commercial vehicle and engineering equipment in November 2019, with an amount of MOP399,000 granted in April 2020. He submitted a statement of vehicle purchase to DSEDT in January 2021, claiming that he had purchased a vehicle at a price of MOP208,000 from a local man. However, after checking relevant vehicle registration information, the Judiciary Police found that the first involved person, namely the grant applicant, had conspired with the second involved local man to commit grant fraud by fabricating the vehicle transaction.
The Judiciary Police summoned the two involved men for investigation on 24th and 25th August 2021 successively and both of them admitted to the perpetration of grant fraud. The Judiciary Police transferred the duo to the Public Prosecutions Office for three offences of fraud (considerably huge amount), falsification of documents and falsification of documents of special value.
Detidos dois residentes por burla de subsídios do Plano de Apoio a PME
Em cumprimento das diligências solicitadas pelo Ministério Público, a PJ iniciou uma investigação acerca de um caso de burla e falsificação de documento, o qual envolvia o responsável de uma empresa de engenharia que requereu, em Novembro de 2019, ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização da Direcção dos Serviços de Economia (actualmente designado por Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico), subsídios do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas para a aquisição de equipamentos e de veículo de transporte, tendo-lhe sido concedido, em Abril de 2020, 399.000 patacas. Em Janeiro de 2021, o suspeito entregou àquela Direcção a declaração de aquisição do veículo em causa, na qual afirmava que o teria adquirido a um homem residente por 208.000 patacas. Contudo, ao verificar os dados de registo do veículo, a PJ descobriu que os dois homens teriam falsificado, em conluio, os documentos de venda e compra para obter o subsídio.
Os dois suspeitos foram convocados, respectivamente, nos dias 24 e 25 de Agosto, às instalações da PJ para efeitos de investigação, onde confessaram a burla. Os dois homens foram presentes ao MP acusados de burla (de valor consideravelmente elevado), falsificação de documento e falsificação de documento de especial valor.