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偵破偽造文件犯罪集團 共拘18人
本局早前接獲檢察院要求對一宗偽造文件案進行偵查,經深入調查分析後,查悉三間外僱中介公司組成犯罪團伙,以虛假聘用方式協助被解僱的越南家傭延長逗留許可,以便她們尋找工作,甚至從事非法工作;又或直接以虛假聘用方式協助越南女子取得家務工作外地僱員身份,但卻從事其他性質的工作。
本局於2020年12月15日至16日採取行動,分別到花王堂區一間外僱中介公司,以及皇朝區、黑沙環區、台山區及氹仔區多個住宅單位調查,拘捕八名集團主腦及骨幹成員,另帶走10名越南籍女外僱調查。
調查發現,該犯罪團伙於2016年6月至2020年4月期間,使用不法手段協助至少100名越南外僱延長逗留期限或申請來澳工作,犯罪得益共50萬澳門元;被捕人士當中,部份主腦在四年內以假僱主身份為至少19名越南外僱進行虛假聘用申請,骨幹成員則以委託人身份,協助假僱主遞交聘用申請文件。
調查期間,本局在其中一名涉案越南女外僱的住所搜獲十多張屬於他人的證件,涉案女子聲稱該文件由一名內地男外僱交予保管,本局將該名男外僱帶返調查,鑑於其無法交代有關證件的來源及持有原因,本局不排除涉及使用或占有他人文件犯罪,隨即另立案調查。
本局以偽造文件罪及犯罪集團罪將涉及虛假聘用行為的17名男女,以及觸犯使用或占有他人文件罪的涉案內地男外僱一併移送檢察院偵辦,並深入追查其他涉案人士。
Document forgery criminal syndicate busted with 18 persons arrested
Earlier, the Judiciary Police received a document forgery case referred by the Public Prosecutions Office for investigation. Subsequent to in-depth investigation and analysis, it was revealed that 3 overseas employment agencies had formed a criminal gang, assisting laid-off Vietnamese domestic helpers to extend their stay visa by bogus employment methods so as to enable them to look for jobs, even to the extent of engaging in illegal work. Otherwise, bogus employment methods were used directly to assist them to obtain foreign worker identity as domestic helpers yet they undertook jobs of other nature.
The Judiciary Police took action from 15th to 16th December 2020, arresting 8 kingpins and key members of the syndicate from an overseas employment agency located at Freguesia de Santo Antonio, as well as several residential units in NAPE, Areia Preta, Toi San and Taipa District respectively. Ten Vietnamese female workers were also brought back for investigation.
Investigation revealed that from June 2016 to April 2020, this criminal gang had used unlawful ways to assist at least 100 Vietnamese foreign workers to extend their stay visas or apply for jobs in Macao, gaining a total of MOP500,000 illicit proceeds. Among the arrestees, some of the kingpins had acted as fake employers, processing bogus employment applications for at least 19 Vietnamese workers in four years, while the key members had acted as agents to assist the fake employers to submit the employment application documents.
During the investigation, the Judiciary Police seized more than 10 identity documents of other individuals from the residence of one of the involved Vietnamese female workers. The involved woman claimed that those documents were passed to her by a male mainland non-resident worker for safekeeping, who was then brought back by the Judiciary Police for investigation. Since he could not explain the origins of the related documents and the reasons of possession, it could not be ruled out that crimes such as using or possessing other’s documents were involved, therefore the Judiciary Police established another dossier for investigation.
The Judiciary Police transferred the 17 men and women involved in the act of bogus employment to the Public Prosecutions Office with the offences of forgery and criminal syndicate, along with the involved male mainland non-resident worker who had committed the offence of using or possessing other’s documents, while intensively pursuing other involved persons.
Descoberta uma rede criminosa de falsificação de documentos e detidos 18 indivíduos
A Polícia Judiciária procedeu, a pedido do Ministério Público, à investigação quanto a um caso de falsificação de documentos, em que se verificou o envolvimento de um grupo criminoso composto por 3 companhias de intermediação para contratação de trabalhadores não residentes. Por um lado, esta rede criminosa ajudava, mediante a contratação falsa, trabalhadores domésticos do Vietname que tinham sido despedidos a prorrogarem a autorização de permanência, para que pudessem procurar emprego, mesmo no trabalho ilegal, ou por outro, ajudava, directamente através da contratação falsa, mulheres vietnamitas a adquirirem a identidade de trabalhador não residente de trabalho doméstico, mas na realidade exerciam funções de outras naturezas.
Ajuda a trabalhadores vietnamitas a prorrogar a sua permanência por contratação falsa A PJ entrou em acção nos dias 15 e 16 de Dezembro de 2020, efectuou a investigação numa companhia de intermediação de trabalhadores não residentes na freguesia de Santo António, bem como a vários apartamentos nas zonas do NAPE, Areia Preta, Tôi San, e Taipa. Foram detidos 8 cabecilhas do grupo e os seus principais elementos, e 10 trabalhadoras vietnamitas foram levadas às instalações da PJ.
Na investigação, descobriu-se que entre Junho de 2016 e Abril de 2020, aquela rede criminosa, recorrendo a meios ilícitos, ajudou pelo menos 100 trabalhadores não residentes de nacionalidade vietnamita a prorrogar o prazo de permanência ou a efectuar o requerimento para trabalharem no território, tendo conseguido obter um rendimento do crime no valor total de 500.000 patacas. De entre os detidos, alguns cabecilhas, num espaço de 4 anos pediram, na qualidade de empregadores falsos, requerimentos para contratação fictícia de pelo menos 19 trabalhadoras não residentes de nacionalidade vietnamita, enquanto que os principais membros ajudavam, na qualidade de comitentes, a entregarem os documentos de contratação.
Descoberto um novo caso no âmbito do referido caso em que foram apreendidos documentos de identificação alheios. Na investigação, a PJ apreendeu mais de uma dezena de documentos de identificação de outras pessoas na residência de uma trabalhadora vietnamita envolvida. Esta disse que tais documentos eram guardados por um trabalhador não residente da China continental. Os nossos agentes levaram-no às instalações da PJ para investigação. Esse indivíduo não conseguiu explicar a origem dos documentos e a razão pela qual os tinha, a PJ não exclui a existência de ligações com o crime de uso ou posse de documento alheio, assim, foi logo instruído um novo processo.
Os 17 trabalhadores não residentes ligados à contratação falsa e o trabalhador não residente da China continental foram presentes ao Ministério Público respectivamente por falsificação de documentos e por uso ou posse de documento alheio. A PJ continua à procura de outros eventuais envolvidos.