Gabinete de Apoio Jurídico

O Gabinete de Apoio Jurídico, funcionando na dependência directa da Direcção da Polícia Judiciária, tem como área funcional principal a assessoria jurídica de toda a estrutura orgânica da Polícia Judiciária, designadamente ao nível do contencioso, da elaboração de pareceres e de projectos legislativos, tendo igualmente funções representativas em grupos de trabalho ou outros projectos de natureza jurídica, em resultado de nomeação competente.