Explorar o jogo de fortuna ou azar, ter cargos de direcção neste âmbito ou mesmo praticá-los fora dos locais legalmente autorizados?
Explorar em estabelecimento comercial, residência ou outros recintos o jogo de mah-jong, ou jogá-lo?
Vender bilhetes de lotarias, rifas ou de outros sorteios similares que não estejam devidamente autorizados?
Jogar na via pública?
Aceitar apostas sem devida autorização ou colocar apostas junto de agentes não autorizados?
Praticar, em recintos privados, para além da meia-noite, qualquer modalidade de jogo que, pelo barulho ou outra circunstância, possa perturbar o sossego e descanso das pessoas que residem nas vizinhanças?
Estes crimes são punidos com pena de prisão ou de multa
